Pessoas com deficiência terão isenção de IPVA para carros de até R$ 200 mil

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que oferece isenção no IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) para pessoas com deficiência. A medida é válida para veículos de até R$ 200 mil e foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira (10). Estão isentas as pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, bem como pessoas com transtorno do espectro autista.

O projeto agora segue para sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha. A proposta foi apresentada pelo deputado distrital Iolando (MDB) que defendeu na justificativa a atualização do valor de isenção, antes de R$ 140 mil, e a ampliação do conceito de pessoas com deficiência.

“A presente proposta busca atualizar o valor bem como adequar a legislação local à federal no que diz respeito à definição da pessoa com deficiência e aplicações devidas, em especial quanto à não exigência, para fins de concessão do benefício fiscal, da avaliação biopsicossocial”, diz.