Mendonça deve decidir sobre liberdade de Vorcaro mesmo após Fachin assumir relatoria
Defesa do ex-dono do Banco Master pediu ao STF nesta sexta-feira (18) a revogação da prisão preventiva
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O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deverá decidir sobre o pedido de liberdade do empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mesmo após o presidente da Corte, Edson Fachin, ter mandado o caso para a presidência.
Na prática, a relatoria do caso permanece formalmente sob a responsabilidade do ministro André Mendonça.
Assim, a atuação de Fachin restringe a tramitação ordinária das ações, cabendo ao relator atuar pontualmente em situações de extrema urgência e risco de dano irreparável — hipótese em que se enquadra a análise do pedido de liberdade da defesa de Daniel Vorcaro.
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Os advogados do ex-banqueiro pediram ao STF nesta sexta-feira (18) a revogação da prisão preventiva ou a sua substituição por medidas cautelares menos severas.
Na petição, a defesa afirma que a paralisação dos procedimentos relacionados ao Banco Master, provocada pelo impasse sobre a relatoria dos casos na Corte, não pode resultar na manutenção indefinida da prisão.
Os advogados citam o julgamento iniciado nesta semana no plenário do Supremo, que envolve a apuração de uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A sessão de terça-feira (15) foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Para a defesa, o episódio é um fato relevante para a análise da prisão. Os advogados sustentam que, enquanto o STF não define quem conduzirá os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, as investigações continuam paralisadas — o que, segundo eles, não deve impedir a análise do pedido de liberdade de Vorcaro.
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