PF não encontra indícios de crime em caso de jornalista alvo de Moraes
A apuração teve início reportagens apontarem o suposto uso irregular de veículos pelo ministro Flávio Dino
Um relatório elaborado pela Polícia Federal e enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) apontou não haver indícios de crime de violação de sigilo funcional na conduta do jornalista e blogueiro maranhense Luís Pablo.
O comunicador havia se tornado alvo de medidas restritivas e mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes.
A apuração teve início após a publicação de matérias e postagens jornalísticas que apontavam o suposto uso irregular de veículos oficiais cedidos ao ministro Flávio Dino, do STF, por parte de sua equipe de segurança e familiares no Maranhão.
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Diante dos fatos, Moraes abriu investigação citando suspeita de crime de perseguição (artigo 147-A do Código Penal) e acusando o jornalista de atuar mediante pagamento para veicular matérias contrárias ao integrante da Corte.
Segundo a PF, o jornalista recebeu as informações de uma pessoa que teve acesso a tais dados, possivelmente de forma regular, mas posteriormente os teria repassado ao jornalista para que os mesmos fossem publicados, o que pode caracterizar o crime de violação de sigilo funcional.
“Note-se, aqui, que não se trata de acusar o jornalista do cometimento de tal crime, já que o mesmo, em tese, está acobertado pelo direito à liberdade de imprensa, amplamente reconhecido em nossos tribunais. Já a conduta de possível agente público que acessa dados restritos e os divulga de forma irregular para publicação através de veículo de imprensa, essa sim pode ser enquadrada como crime”, diz a corporação.
Embora tenha sido identificado um repasse no valor de R$ 100 mil envolvendo pessoas ligadas ao investigado, os policiais ressaltaram que “não é cabível apontar com máxima certeza que a quantia em comento se trata de pagamento destinado a matérias jornalísticas ou recebimento ligado a assuntos desse teor”.
O documento da Polícia Federal aponta a necessidade de aprofundar o exame dos dados para validar tal conclusão.
“Resta através do analisado a necessidade de maiores análises das mídias disponíveis, assim como tempo hábil para aprofundamento na mesma. Somado a esta necessidade, seria de suma importância a possibilidade de obtenção de extração de mídias presentes nos celulares ou outras formas de armazenamentos dos indivíduos mencionados nessa Informação Policial, visto que restaram lacunas a respeito da real intenção e motivo do deposito da quantia de 100.000,00 reais”, apontou a PF.
Caso
O ministro Alexandre de Moraes autorizou, na última terça-feira (11), uma busca e apreensão contra ex-secretário do governo estadual do Maranhão, apontado como suposta fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou notícia sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.
Moraes aponta Raimundo Cutrim como a fonte das informações publicadas pelo jornalista, do Blog do Luís Pablo. As buscas ocorreram após a PF (Polícia Federal) obter informações do celular do jornalista.
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