A Polícia Federal trabalha em uma proposta que prevê a realização anual de concursos públicos para a instituição. A minuta está na fase final de produção e deve ser enviada ainda em julho ao ministro da Justiça, Flávio Dino, responsável por avaliar a política e articular o projeto com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
A corporação alega que há 3.000 cargos vagos no órgão e que a realização de concursos públicos periódicos é fundamental para o funcionamento do Programa de Ação na Segurança (PAS), que foi lançado na última sexta-feira (23) e aumenta as competências da PF.
O último processo seletivo para a instituição ocorreu em 2021 e ofereceu 1.500 vagas para delegado, agente, escrivão e papiloscopista. Até o momento, 1.186 candidatos aprovados foram nomeados. Com a data de validade do concurso perto do fim, no início do mês, o governo federal ampliou sua validade, até setembro de 2023, e autorizou a nomeação de excedentes aprovados.
Além disso, o Departamento da Polícia Federal fez um novo pedido, de 734 vagas, para o próximo concurso na área administrativa. O pedido está sob análise do Ministério da Gestão.
Programa de Ação na Segurança (PAS)
O lançamento do PAS, na última sexta-feira (23), é visto pela cúpula da Polícia Federal como um catalisador para o aumento do efetivo da corporação. Entre outras medidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que restringe o acesso às armas de fogo e aumenta as competências de fiscalização e registro de armas por parte da PF.
Com a nova regra, o Exército deixa de ser o responsável por definir, normatizar e fiscalizar as atividades de caça, tiro desportivo, colecionamento desportivo e controle de clubes de tiro, competências que serão, dentro de um prazo de 180 dias, realizadas pela Polícia Federal. A atuação dos militares ficará restrita aos trâmites associados à fabricação, exportação e importação de armas e explosivos.
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Além disso, em outras oportunidades, o ministro Flávio Dino afirmou que analisa projetos da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para reestruturar as carreiras das forças de segurança. A expectativa é que a proposta seja lançada até o fim do ano.
"Propus a regulamentação de nova carreira de policial penal federal, que está hoje no Ministério da Gestão, e propus também três projetos de reestruturação, além da Polícia Penal, um da Polícia Federal, outro da Polícia Rodoviária Federal e outro do próprio quadro funcional do Ministério da Justiça. Então, esses projetos todos estão andando”, disse o ministro.
Concursos anuais
Caso a proposta de concurso anual para a PF seja aprovada, a carreira se iguala às atividades de servidores das Forças Armadas e do Itamaraty, órgãos que, tradicionalmente, realizam concursos públicos todos os anos.
O Exército, por exemplo, oferece anualmente vagas em concursos para ingresso na Escola de Sargentos das Armas (ESA), na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e na Academia Militar das Agulhas Negras.
A Marinha tem todos os anos vagas para ingresso na Escola de Aprendizes-Marinheiros (EAM) e no Comando de Fuzileiro Naval (CFN). A Aeronáutica oferta seleções todos os anos para ingresso na carreira por meio do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e Academia da Força Aérea (AFA).
No caso do Itamaraty, todos os anos são abertas vagas para o concurso de diplomata. Em 2023, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) conseguiu ampliar de 30 para 50 o número de oportunidades na seleção.