PGR defende no Supremo eleições diretas para mandato-tampão no Rio de Janeiro
STF vai julgar nesta quarta-feira como será eleição de novo dirigente do estado, após cassação de governador e de presidente da Alerj
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação na qual defende uma eleição direta para escolha do novo governador do Rio de Janeiro. Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, deve ser aplicado ao caso o Código Eleitoral.
Essa legislação obriga a convocação de eleições diretas — por voto popular — quando o afastamento de dirigentes ocorrer por motivo eleitoral, como em caso de cassação, e a menos de seis meses do fim do mandato.
LEIA MAIS
Em 24 de março último, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a cassação e a inelegibilidade, até 2030, do ex-governador do estado Claudio Castro (PL) e do ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) Rodrigo Bacellar (União Brasil), por fraudes cometidas nas eleições de 2022.
O STF vai julgar nesta quarta-feira (8) se a eleição para o mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro será direta ou indireta. Desde a semana passada, o comando do Palácio Guanabara é ocupado por um interino: o presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Ricardo Couto.
Na última sexta-feira (27), o Supremo formou maioria por uma eleição com voto indireto e secreto, além de estabelecer 24 horas para que os possíveis candidatos deixassem os respectivos cargos públicos após a saída de Cláudio Castro da função.
O ex-governador deixou o cargo um dia antes de o TSE condená-lo por abuso de poder político e econômico no pleito de 2022 — acusação que ele nega. Caso o STF opte pela definição por voto popular, o estado terá uma eleição antes de outubro.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
