PL diz que Moraes pressionou Motta a barrar Eduardo como líder; partido vai recorrer

O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta terça-feira (23) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pressionou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a barrar a indicação da oposição para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se tornasse líder da minoria.

“Ontem, depois da Lei Magnitsky na esposa do Moraes, recebi uma ligação do Motta falando que ele não poderia mais cumprir comigo o compromisso, porque o tom ficou acima da média. Eu fico entendido que foi por retaliação com o que aconteceu com a esposa de Moraes. Agora o Moraes pressionar o presidente da Câmara, que eu acho que houve”, disse Cavalcante.

O grupo agora vai recorrer à Mesa Diretora da Câmara, alegando que Motta não poderia rejeitar a mudança de liderança sozinho. A medida é vista como uma estratégia para evitar que Eduardo perca o mandato por excesso de faltas.

Conforme Motta, há incompatibilidade com o posto de líder da minoria por Eduardo estar fora do país. Ele também disse que a Casa não foi comunicada sobre a mudança do deputado para o exterior.

Mas a oposição alega que Eduardo comunicou a Câmara ao menos oito vezes sobre a ida aos EUA, que ocorreu em março deste ano.

Motivos para Motta rejeitar indicação de Eduardo como líder

Na decisão, Motta ressaltou que o registro remoto de presença só é permitido em casos de missão temporária “devidamente autorizada e comunicada”.

Segundo ele, a comunicação prévia é requisito obrigatório para qualquer ausência do país, seja por motivos pessoais ou oficiais.

A análise também aponta que a ausência de comunicação prévia “por si só constitui uma violação ao dever funcional do parlamentar”.

PL quer evitar cassação de Eduardo por faltas

Ao indicar Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, a oposição usou como base uma resolução da Mesa Diretora da Câmara de março de 2015, que prevê que membros da Mesa e líderes de partido terão as ausências justificadas de forma automática.

Inicialmente, Eduardo pediu licença por 120 dias, prazo máximo de afastamento permitido — essa licença terminou em julho. Ele foi aos Estados Unidos alegando que iria “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

Em julho, Moraes foi punido com a Lei Magnitsky. Nessa segunda-feira (22), a mulher do ministro, Viviane de Moraes, também foi sancionada com a medida.

A lei é uma espécie de “morte financeira”, sendo aplicada, na maioria das vezes, contra corruptos e violadores de direitos humanos.

A atuação de Eduardo nos EUA também seria um dos motores para a aplicação da tarifa de 50% a produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. Isso porque o presidente Donald Trump, ao anunciar a taxação, citou como um dos motivos o processo pelo qual Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

Perguntas e Respostas

Qual é a acusação feita pelo PL em relação ao ministro Alexandre de Moraes?

O PL (Partido Liberal) acusa o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a barrar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro como líder da minoria.

O que Sóstenes Cavalcante disse sobre a pressão de Moraes?

Sóstenes Cavalcante afirmou que recebeu uma ligação de Motta informando que não poderia cumprir o compromisso de indicar Eduardo Bolsonaro, alegando que o tom da conversa estava elevado e que isso poderia ser uma retaliação relacionada à Lei Magnitsky, que afetou a esposa de Moraes.

Qual é a estratégia do PL após a rejeição da liderança de Eduardo Bolsonaro?

O PL pretende recorrer à Mesa Diretora da Câmara, argumentando que Motta não poderia rejeitar a mudança de liderança sozinho. Essa medida é vista como uma forma de evitar que Eduardo perca o mandato por faltas excessivas.

Qual é a justificativa de Motta para a rejeição da liderança de Eduardo?

Motta justificou que há uma incompatibilidade para o cargo de líder da minoria, já que Eduardo está fora do país. Ele também afirmou que a Câmara não foi informada sobre a mudança de Eduardo para o exterior.

Como a oposição defende a comunicação de Eduardo sobre sua viagem?

A oposição alega que Eduardo comunicou à Câmara sua viagem aos EUA pelo menos oito vezes, desde março deste ano.

Quais são as regras sobre a comunicação de ausências de parlamentares?

Motta destacou que a comunicação prévia é obrigatória para qualquer ausência do país, seja por motivos pessoais ou oficiais, e que a falta dessa comunicação constitui uma violação do dever funcional do parlamentar.

Qual foi a base legal utilizada pela oposição para indicar Eduardo Bolsonaro?

A oposição baseou a indicação de Eduardo para a liderança da minoria em uma resolução da Mesa Diretora da Câmara de março de 2015, que prevê que ausências de membros da Mesa e líderes de partido sejam justificadas automaticamente.

Qual foi a justificativa de Eduardo para sua licença e viagem aos EUA?

Eduardo solicitou uma licença de 120 dias, alegando que sua viagem era para buscar sanções contra violadores de direitos humanos. Essa licença terminou em julho.

O que ocorreu com Moraes e sua esposa em relação à Lei Magnitsky?

Em julho, Moraes foi punido com a Lei Magnitsky, e recentemente, sua esposa, Viviane de Moraes, também foi sancionada pela mesma medida, que é aplicada contra corruptos e violadores de direitos humanos.

Como a atuação de Eduardo nos EUA pode ter impactado as relações comerciais?

A atuação de Eduardo nos EUA pode ter contribuído para a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, mencionada pelo presidente Donald Trump como uma das razões para a taxa.

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