PL pede ao TSE que pesquisa da AtlasIntel seja considerada irregular

O PL (Partido Liberal) ingressou nesta quarta-feira (15) com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para pedir que a pesquisa presidencial divulgada pela AtlasIntel no início deste mês seja considerada irregular e equiparada a um levantamento sem registro. A representação foi distribuída ao ministro André Mendonça.

Na ação, o partido sustenta que o instituto descumpriu exigências previstas na legislação eleitoral ao não apresentar, dentro do prazo, documentos obrigatórios para permitir a fiscalização da pesquisa. Segundo o PL, a ausência dessas informações compromete a auditabilidade do levantamento e impede a verificação da metodologia empregada.

A pesquisa, veiculada em 1º de julho, mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 46,3% das intenções de voto e Flávio Bolsonaro (PL) com 36,6%, em um cenário de primeiro turno.

Entre os documentos que, segundo a petição, não foram anexados ao sistema da Justiça Eleitoral estão a lista dos municípios e bairros abrangidos pela pesquisa, o número de entrevistados por setor censitário e a composição da amostra por gênero, idade, escolaridade e nível econômico em cada área pesquisada. Para o partido, essas informações são indispensáveis para verificar se a execução da pesquisa corresponde ao plano amostral registrado.

Além da falta de documentação, o PL aponta supostas inconsistências metodológicas. A ação afirma que há divergências entre as faixas de renda previstas no plano amostral e as opções apresentadas no questionário, o que, na avaliação do partido, pode gerar ambiguidades na classificação dos entrevistados. Também são apontadas diferenças entre a categorização da escolaridade no plano registrado e no formulário aplicado aos participantes, além de questionamentos sobre a forma de seleção da amostra.

Com base nesses argumentos, o PL pede que o levantamento seja considerado equivalente a uma pesquisa sem registro, com aplicação da multa prevista na Lei das Eleições e na Resolução nº 23.600/2019 do TSE. O partido sustenta que a jurisprudência da Corte admite esse enquadramento quando faltam informações consideradas essenciais ao registro da pesquisa.

Fato novo em ação anterior

No mesmo dia, o PL também apresentou uma manifestação em outro processo que já tramita no TSE contra a AtlasIntel. Nessa petição, o partido afirma que a nova impugnação reforça a necessidade de o tribunal estabelecer critérios mais rígidos para a divulgação e fiscalização de pesquisas eleitorais.

Segundo a sigla, os dois casos envolvendo a AtlasIntel apontariam para um mesmo problema: a redução da transparência e da possibilidade de controle externo sobre os levantamentos eleitorais. Por isso, o PL defende que o TSE passe a exigir que toda a documentação obrigatória esteja disponível antes da divulgação das pesquisas e esclareça o alcance das regras sobre coleta de dados em pesquisas realizadas por meios digitais.

A AtlasIntel ainda poderá apresentar defesa no processo. Até o momento, o TSE não analisou o mérito da nova representação.

Em nota, a empresa afirma estar à disposição da Justiça Eleitoral para comprovar que cumpriu todas as exigências legais relativas ao registro da pesquisa BR-04582/2026, nega ter descumprido a legislação eleitoral e diz confiar que a questão será esclarecida após verificação técnica dos registros do sistema.

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