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R7 Brasília

Planejamento do governo para fim de celulares nas escolas inclui engajamento de famílias

MEC também quer fazer seminários para professores e estudantes; plano inicial engloba janeiro, fevereiro e março

Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília

Lula sancionou a lei nesta segunda .Antônio Cruz/Agência Brasil - 21.7.2023

O MEC (Ministério da Educação) planeja uma campanha nacional de engajamento sobre a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e particulares do país. Segundo o ministro da pasta, Camilo Santana, a ideia vai contemplar famílias, professores e os próprios estudantes. O plano inicial começa neste mês e vai até março. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nesta segunda (13) sem vetos, e a norma já deve valer para este ano letivo, que começa em fevereiro.

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O planejamento foi apresentado por Santana a Lula, na cerimônia de sanção, que foi fechada e ocorreu no Palácio do Planalto. Em janeiro, o público-alvo serão gestores e professores. No mês seguinte, famílias e educadores devem ser incluídos e, em março, será a vez dos estudantes. Confira:

Janeiro de 2025: engajamento dos gestores e professores

  • Webinário (seminário virtual) sobre impactos do celular na escola;
  • Guia para secretarias;
  • Guia para gestores sobre implementação da restrição;
  • Cursos no Avamec (Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC) sobre apoio psicossocial e saúde mental;
  • Lançamento de especialização sobre educação digital para todos as redes municipais.

Fevereiro de 2025: engajamento das famílias e educadores


  • Webinário de engajamento das famílias;
  • Guia para orientações das famílias;
  • Tratar do tema nas reuniões entre família e educadores nas escolas;
  • Planos de aulas e recomendações de oficinas para todas as etapas de ensino (Mecred, plataforma MEC de Recursos Educacionais Digitais).

Março de 2025: engajamento com estudantes

  • Roteiros de atividades para as etapas de ensino;
  • Guia para secretarias fomentarem o protagonismo juvenil no tema;
  • Apoio aos Grêmios Escolares para realização de campanhas entre os jovens.

O planejamento do MEC inclui, ainda, a fase de regulamentações locais, implementação e monitoramento da lei, com ações para efetivar a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.


A regulamentação geral da lei será feita pelo MEC (Ministério da Educação). No entanto, como apurou o R7, a expectativa é que cada instituição de ensino adote regras próprias, a depender de cada realidade. O Conselho Nacional de Educação, ligado ao MEC, deve ser o responsável por elaborar uma resolução orientativa sobre o tema.

O que diz a lei

Pela legislação, fica proibido o uso de “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais” durante as aulas, em escolas públicas e particulares do país, em todas as etapas — educação infantil e ensinos fundamental e médio. Os celulares também não poderão ser acessados nos intervalos, como recreios e espaços entre aulas.


O texto prevê algumas exceções — será permitido usar os aparelhos em casos de “estado de perigo, necessidade ou de força maior” e para fins “estritamente” pedagógicos ou didáticos.

A lei autoriza, ainda, a utilização dos celulares pelos alunos “independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula”, para “garantir a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais e atender às condições de saúde dos estudantes”.

Um dos principais objetivos do texto é preservar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. Para isso, o projeto determina a oferta de “treinamentos periódicos” para perceber e prevenir “sinais sugestivos de sofrimento psíquico e metal e de efeitos danosos” do uso dos celulares, mesmo que a utilização seja moderada.

“As redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído o uso imoderado dos aparelhos”, destaca trecho da lei.

Discussão no Legislativo há quase uma década

A matéria, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), tramitava no Legislativo há nove anos. O tema ganhou força com o aumento das discussões a respeito dos danos causados pelo uso excessivo de telas e de redes sociais por crianças e adolescentes. “A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo”, ponderou o deputado.

No mês passado, São Paulo passou a ser o primeiro estado do Brasil com regramento específico para o tema. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que, próxima à legislação nacional, também proíbe celulares em todas as escolas paulistas. Antes de chegar a Tarcísio, o projeto foi aprovado por unanimidade na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

Apoio às restrições

A limitação do uso do celular dentro da sala de aula tem o apoio de mais de 70% dos pais, segundo pesquisa de agosto de 2024 do Instituto Real Time Big Data para o Fala Brasil. As entrevistas foram feitas em todo o Brasil.

Apenas 24% pensam que o celular pode fazer parte da vida escolar dos estudantes. Em relação ao potencial educativo dos aparelhos nas aulas, 30% afirmaram que pode ser uma ferramenta útil; entre os jovens pais (18 a 24 anos), esse percentual sobe para 40%.

O estudo mostra, ainda, que 72% acreditam que o uso do celular distrai os alunos e apenas 19% concordam com a proibição total do aparelho nas instituições educacionais.

Quase 80% conversam com os filhos sobre o uso consciente do dispositivo nas escolas; entretanto, cerca de 40% não controlam quanto tempo as crianças passam em frente às telas.

Outra pesquisa, feita pela Nexus, mostra que 86% dos brasileiros apoiam alguma medida para controlar o uso de celulares em escolas. O levantamento aponta que 54% dos entrevistados são a favor da proibição total, enquanto 32% defendem a limitação parcial, com uso apenas em atividades didáticas nas quais o aparelho sirva como ferramenta pedagógica.

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