Plenário do STF julga nesta quarta se mantém suspensão de ‘penduricalhos’ no serviço público
Ministros vão analisar decisão liminar de Flávio Dino; há expectativa de que um pedido de vista interrompa o julgamento
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A decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de determinar a revisão e a suspensão de “penduricalhos” ilegais no serviço público será analisada nesta quarta-feira (25) pelo plenário da corte.
Há expectativa de que ocorra um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
A medida obriga os Três Poderes a reavaliarem pagamentos de verbas indenizatórias que resultem em remunerações acima do teto constitucional.
Dino também determinou que o Congresso Nacional regulamente, de maneira uniforme em todo o país, quais verbas indenizatórias podem ser admitidas como exceção ao teto e ao subteto salarial.
Em outra decisão, no último dia 19, o ministro proibiu que novas leis autorizem o pagamento de parcelas que ultrapassem o teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19.
A determinação envolve a edição de novos atos normativos pelos Três Poderes ou por órgãos constitucionalmente autônomos.
Regra de transição
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, decidiram, nesta terça-feira (24), formular nos próximos dias uma proposta de regra de transição. O objetivo é garantir o respeito à Constituição e aos limites do teto salarial.
O grupo se encontrou para tratar da suspensão dos “penduricalhos”. Também participaram do encontro os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
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