Polêmica sobre conceito de jogos eletrônicos é obstáculo ao Marco Legal dos Games; entenda
Ala da indústria dos games é crítica à inclusão de sites que promovem apostas esportivas como jogos eletrônicos
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O Senado deve definir nesta semana o destino do projeto de lei que sugere um marco legal para os jogos eletrônicos. A proposta chegou a ser levada à votação no plenário, no entanto, um apelo de um grupo de entidades representativas da indústria brasileira dos games adiou a análise da matéria. Eles alegam que não foram ouvidos no processo de construção da proposta e que o texto pode prejudicar o setor ao incluir no marco regulatório os sites que promovem jogos similares às apostas esportivas na mesma categoria de jogos eletrônicos.
A expectativa agora é que uma sessão temática sobre a matéria, marcada para esta quarta-feira (20), defina o rumo do projeto de lei. Há duas opções mais prováveis: a votação no plenário ainda nesta semana ou o envio do texto para uma nova rodada de debates na Comissão de Educação do Senado. Essa discussão ainda ocorre na esteira da aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que tributa em 18% os operadores de apostas esportivas.
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O principal entrave ao projeto de lei tem a ver com a inclusão dos chamados fantasy games ou fantasy sports na categoria de jogos eletrônicos. Isso porque, embora o texto deixe claro que os caça-níqueis e os jogos de azar estão excluídos do escopo do marco regulatório, a redação abre margem para que o jogador possa ganhar prêmios em dinheiro. Além disso, o texto também não faz referência à proibição de apostas esportivas.
Os fantasy sports são aqueles disputados em ambiente virtual com a simulação de eventos esportivos reais. Nesse tipo de jogo temático de futebol, por exemplo, o jogador pode escalar um time virtual e somar pontos de acordo com a performance dos atletas na vida real. Os melhores colocados na liga recebem prêmios, como carros, celulares e dinheiro.
Segundo o representante da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), Márcio Filho, os fantasy sports e os jogos eletrônicos não estão dentro da mesma categoria. Ele ainda alega que o projeto de lei não atende a itens básicos da maior parte dos participantes do setor.
“É um marco regulatório de seis artigos para um setor que movimenta R$ 1,2 bilhão em produção. Vemos como uma proposta estranha, porque, de repente, apareceu esse termo novo, que é o fantasy game, e existem diferenças básicas entre uma coisa e outra", afirma Márcio.
Um jogo eletrônico é uma interface gráfica em que%2C simultaneamente%2C eu aperto os botões e isso envia um impulso magnético que altera o ambiente do jogo. Um fantasy sport não tem a ver com isso%2C é um site ‘gamificado’ — que tem uma interface semelhante um jogo —%2C mas a grande questão para nós é a existência do pagamento em dinheiro.
Márcio também vê como problemas a falta de detalhes sobre a classificação de atividade econômica e a falta de um código de ocupações para as profissão ligadas aos jogos eletrônicos. O texto cita a profissão dos programadores, mas exclui outros profissionais que também participam do processo de criação e produção de jogos, como artistas gráficos e designers.
“Ainda falta falar também do desembaraço da importação de ferramentas de trabalho. Para criar jogos para consoles, um desenvolvedor de jogos eletrônicos precisa receber de fora do país o que chamamos de software development kit, que é uma espécie de videogame modificado que tem o código-fonte aberto. Hoje, no Brasil não há classificação aduaneira para isso. Então, temos empresas que quebram nesse processo de pedir o kit, porque é um produto demorado de conseguir, caro e que não tem classificação na aduana”, comenta.
A ala ligada ao desenvolvimento de jogos eletrônicos chegou a apresentar emendas ao texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. No entanto, o relatório atualizado, de autoria do senador Irajá Silvestre (PSD-TO), foi protocolado com a rejeição de todas as sugestões de alteração ao texto.
A principal defensora do projeto de lei, a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS), defende a ideia de que os fantasy games não são apostas esportivas, mas jogos de habilidade. "É falsa e errada a afirmação de que fantasy games tem similaridade com apostas. Trata-se de um jogo que envolve estratégia e não sorte. Isso, inclusive, já foi atestado por um robusto estudo do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts)", afirma Rafael Marcondes, presidente da ABFS.
A entidade representativa dos Fantasy Sports rebate, ainda, as alegações da associação dos desenvolvedores de jogos eletrônicos. "A Abragames questiona prêmios em dinheiro, mas não faz qualquer ponderação à presença disseminada de pagamentos nos próprios games. Não há relação direta em haver pagamentos e ser aposta, assim como os games que envolvem dinheiro não são apostas."