Por unanimidade, STF torna réus 10 dos 12 integrantes do ‘núcleo 3′ por tentativa de golpe

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou réus 10 dos 12 denunciados do núcleo 3 — composto por 11 militares e um agente da Polícia Federal — por tentativa de golpe de Estado, nesta terça-feira (20). A Corte entendeu que não há provas suficientes contra dois militares: Cleverson Ney Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues. De todas as denúncias analisadas até o momento, essas são as primeiras a serem rejeitadas.

Segundo a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o grupo teria planejado e articulado ações táticas para viabilizar o golpe, incluindo pressão sobre o alto comando das Forças Armadas visando obter apoio ao movimento antidemocrático.

O colegiado analisou se a denúncia cumpre os requisitos legais e se apresenta elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados.

“A Turma recebeu integralmente a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República em relação aos acusados. Em relação à Cleverson Ney Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues, a Turma, também por unanimidade, rejeitou a denúncia por ausência de justa causa”, disse o ministro Cristiano Zanin.

Os crimes atribuídos pela PGR são: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Denunciados

• Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército, preso na Operação Tempus Veritatis);
• Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel da reserva);
• Estevam Theophilo (general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Nilton Diniz Rodrigues (general);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel, ligado ao grupo “kids pretos”);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel, citado em discussões sobre a minuta golpista);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).

Outros núcleos

O núcleo 3 é o último denunciado pela PGR no inquérito sobre a tentativa de golpe. O Supremo já aceitou, por unanimidade, as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4.

O núcleo 1 inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados diretos. O núcleo 2 reúne figuras como o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. O núcleo 4 abrange civis acusados de financiar e apoiar os atos antidemocráticos.

Com a conclusão do julgamento dos quatro núcleos, restará apenas a análise da denúncia contra Paulo Figueiredo, empresário e neto do ex-ditador João Figueiredo, ainda sem data definida.

Próximos passos

Agora, os réus serão notificados e terão cinco dias para apresentar suas defesas preliminares.

Na sequência, tem início a fase de instrução criminal, com oitiva de testemunhas de acusação e defesa, produção de provas periciais e eventuais diligências para esclarecimento de fatos.

Finalizada essa etapa, o relator da ação penal elabora o relatório do caso e seu voto. Não há prazo para a conclusão dessa análise. Quando estiver pronto para julgamento, o processo será liberado para inclusão na pauta do colegiado.

Se houver acordo de colaboração premiada por parte de algum réu, o prazo para manifestação dos demais acusados começará a contar após a entrega da defesa do colaborador.

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