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Prazo para abater créditos do Nota Legal no IPTU ou IPVA termina no próximo dia 31

Cerca de 190 mil pessoas solicitaram o desconto de abatimento no imposto; quem perder o prazo poderá receber o valor em dinheiro

Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília

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R$ 55 milhões foram gerados em abatimento
R$ 55 milhões foram gerados em abatimento Joel Rodrigues / Agência Brasília

O prazo de indicação do crédito do Nota Legal para o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) ou IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) termina na próxima quarta-feira (31). Segundo a Receita Federal, R$ 55 milhões foram gerados em abatimento de impostos, o que representa 16% a mais em relação a 2023.

Segundo a Secretaria de Economia, aproximadamente 190 mil pessoas fizeram a indicação para aplicar o desconto de abatimento de imposto. Aqueles que não fizerem, poderão, no mês de junho, indicar a conta corrente ou poupança para receber o valor em dinheiro.


"É importante ressaltar que o cidadão que ainda não faz parte do programa, mas que solicitou a inserção do CPF no cupom fiscal de suas compras, ao se cadastrarem, já contarão com crédito e estão aptos a indicar o recebimento para IPVA e IPTU ou em dinheiro no mês de junho", reforça o chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas do Programa Nota Legal, Thiago Cunha.

De acordo com Thiago, é fácil se cadastrar no programa. "Basta acessar o site do Nota Legal e inserir as informações de ordem pessoal contidas no RG e no CPF", explica.

Nota Legal

O Nota Legal é um programa que tem o objetivo de ajudar na educação fiscal da população e conta com 1,5 milhão de consumidores cadastrados. Ele busca conscientizar o cidadão sobre a importância de se pedir documento fiscal de estabelecimentos e ajuda a diminuir a quantidade de contribuintes inadimplentes junto ao Governo do DF.

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