Prefeituras não aderiram a programa contra o desmatamento devido às eleições, diz governo

O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima, afirmou nesta terça-feira (9) que algumas prefeituras se recusaram a participar de um programa lançado pelo governo federal para reduzir o desmatamento e os incêndios florestais na Amazônia por causa das eleições, que serão realizadas em outubro deste ano. Até o momento, 53 dos 70 municípios prioritários já aderiram ao programa. Juntas, essas cidades são responsáveis por 59% das queimadas na região.

“Tem o copo cheio e vocês estão perguntando do copo vazio. Tem municípios que estão em diálogo, querendo entender melhor, não puderam estar participando das reuniões, porque a Amazônia é enorme, nem todos puderam estar presentes. Tem municípios que prefeitos estão mais focados em eleições. Alguns declararam que não vão aderir, por razões não justificadas”, disse o secretário extraordinário.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu que o programa seja de Estado, e não de governo. “O programa é um arranjo institucional, sólido, com capilaridade, que envolve vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores para que, de fato, seja um programa de Estado, não apenas de governo”, afirmou. “Os [prefeitos] que disseram que não vão aderir são a minoria da minoria. 75% dos municípios aderiram”, completou.

Combate ao desmatamento

O programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia foi lançado durante cerimônia nesta terça e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa vai receber R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+, totalizando R$ 730 milhões. Os municípios que ainda não aderiram à iniciativa têm até 30 de abril para ingressar no programa.

Os recursos serão destinados a ações nas cidades a partir da lógica do pagamento por performance: quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior será o valor investido. O parâmetro será o sistema de monitoramento Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O Prodes calcula a taxa anual de desmatamento, medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Para o exercício de 2024, será considerado o índice calculado entre agosto de 2022 e julho de 2023.

De acordo com o Palácio do Planalto, apenas por aderirem à iniciativa, todos os municípios vão receber R$ 500 mil em equipamentos e serviços para a reestruturação de escritórios de governança que melhore a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipal e federal e o monitoramento do desmatamento.

O programa vai apoiar ações como regularização fundiária e ambiental em porções de terras não urbanizadas federais para a agricultura familiar e implementação de sistemas agroflorestais. Outras iniciativas incluem assistência técnica para a produção e acesso aos mecanismos de financiamento e implementação de brigadas municipais para a prevenção e combate a incêndios. Produtores que conservarem florestas também vão ser ressarcidos.

Além da assinatura do prefeito da cidade, é necessário que o termo de adesão seja ratificado por pelo menos um vereador, preferencialmente, o presidente da Câmara dos Vereadores. Em até 90 dias, ao menos um deputado estadual e um deputado federal ou senador devem declarar por escrito apoio à adesão do município. Outros critérios são a existência da secretaria municipal responsável por políticas de meio ambiente ou sustentabilidade e realização de reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente em até 90 dias com a sociedade civil organizada.

Segundo o Palácio do Planalto, as cidades serão priorizadas em ações de apoio à regularização ambiental e fundiária, de análise de requerimento de desembargo, de fomento à recuperação de vegetação nativa, por exemplos. Além disso, serão beneficiados exclusivamente imóveis rurais inscritos e regularizados no Cadastro Ambiental Rural.