Programa Brasil contra o Crime Organizado elevará a segurança de 138 prisões para nível máximo

O governo lançou, nesta terça-feira (12), o Programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa prevê um investimento bilionário para desarticular as estruturas econômicas, operacionais e territoriais responsáveis por sustentar as organizações criminosas no país.

Com o objetivo de implantar um padrão de segurança máxima em 138 unidades prisionais, o programa é dividido em quatro eixos estruturantes. Eles representam as dimensões centrais da atuação do crime organizado no Brasil.

Ao todo, serão direcionados R$ 1,06 bilhão em recursos diretos da União, além da criação de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal.

Eixos do programa

Asfixia financeira do crime organizado, para atingir fluxos ilícitos e lavagem de dinheiro (R$ 388,9 milhões)

Foca na desestabilização do poder econômico das facções por meio da criação de forças integradas para investigações de alta complexidade e da expansão dos comitês de inteligência financeira. A estratégia inclui o uso de tecnologia para extração de dados e a aceleração da venda de bens apreendidos dos criminosos por meio de leilões centralizados.

Fortalecimento da segurança no sistema prisional (R$ 330,6 milhões)

Tem como objetivo monitorar lideranças e bloquear a comunicação dentro das prisões. A meta é padronizar 138 unidades estaduais com tecnologias de ponta, aproximando o nível de vigilância dos estados ao modelo federal.

Qualificação da investigação de homicídios (R$ 201 milhões)

Visa diminuir a impunidade por meio da modernização da perícia e da investigação criminal. O investimento é direcionado à estruturação de IMLs e polícias científicas, com foco na análise de DNA e balística. Além disso, prevê a entrega de equipamentos técnicos e de logística para garantir provas mais robustas nos processos.

Enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos (R$ 145,2 milhões)

Mira o corte do suprimento de armamento ilegal para as organizações criminosas. Para isso, será criada a RENARM (Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas) e fortalecido o sistema de rastreamento de munições e explosivos. Também serão operados, em regiões de fronteira, veículos blindados, aeronaves e tecnologia avançada para identificar as rotas e os fluxos do tráfico de armas.

Crédito para segurança

Além do investimento direto da União, o governo disponibilizará uma linha de crédito, com recursos do FIIS (Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social), específica para a segurança pública, no valor de R$ 10 bilhões.

Os estados, municípios e o Distrito Federal que aderirem à linha poderão investir em equipamentos de segurança variados, desde veículos — como viaturas, motocicletas operacionais e lanchas — a recursos de proteção individual e de comunicação.

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