Projeto de inclusão digital na educação básica é aprovado por comissão do Senado
Texto segue para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Brasília|Do R7, em Brasília
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica. O PL 4.538/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), segue para análise da CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática).
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A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ofereceu um parecer favorável. “É fundamental a ampliação do acesso às tecnologias de informação e comunicação pelos estudantes, considerando a recente ampliação do uso das ferramentas digitais em todo o mundo”, explica.
O programa prevê o fornecimento de equipamentos para acesso à internet — além da própria conexão de rede — a alunos de baixa renda que estão matriculados regularmente em escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio e que sejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Esses equipamentos podem ser computadores, roteadores, modems, tablets, chips ou smartphones, entre outros. O serviço de acesso à internet pode ser de forma indireta — por prestadora de serviço de telecomunicações, na modalidade fixa ou móvel — ou direta.
O programa vai ser implantado pela Anatel e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e deve ser custeado com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. A gestão vai ser do Ministério das Comunicações e do Ministério da Educação.
Segundo Confúcio, o PL surgiu da disparidade entre os estudantes de famílias de baixa renda e aqueles com acesso a ferramentas tecnológicas para aulas à distância, que foi evidenciada durante a pandemia da Covid-19.
“Em quase todas as instituições privadas, os estudantes continuaram com as atividades de seu ano letivo, com um mínimo de impacto, participando das aulas e recebendo conteúdos pedagógicos por meio da internet. O mesmo não ocorreu com os estudantes da rede pública, que precisam enfrentar uma realidade de acesso à internet precário ou até inexistente”, afirma.
