Projeto para flexibilizar licenças conta com pedidos do Planalto e divide parlamentares da Câmara

A proposta que flexibiliza licenças ambientais tem dividido parlamentares da Câmara. De um lado, ambientalistas pedem pelo adiamento e mudanças ao texto, enquanto deputados ligados ao setor produtivo defendem a votação. A análise do projeto pode ser concluída ainda nesta terça-feira (15).

Além da posição de ambientalistas (veja mais abaixo), o pedido de adiamento ganhou força entre governistas e motivou uma reunião entre parlamentares e ministros do governo Lula, logo no início da semana.

Os ministros Rui Costa (Casa Civil), Marina Silva (Meio Ambiente) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) se reuniram com deputados da base governista para discutir o projeto nesta segunda-feira.

Conforme apurou o R7, o encontro discutiu riscos ligados à licença ambiental especial — que foi incluída pelo Senado e pode ser definida a partir de prioridades políticas. A consideração seria de que são necessárias ao menos três fases de análise para uma eventual aceleração de projetos, ao invés de apenas uma etapa por parte de um conselho.

O governo também fez pedidos de mudança ao relator do texto, deputado Zé Vitor (PL-MG), mas alterações não foram incorporadas.

Uma nova versão do texto apresentada pelo parlamentar voltou a incluir a previsão de que negócios de mineração tenham facilidades de licenças. Inicialmente, empreendimentos de grande porte da área estavam de fora do texto.

Nos bastidores, o movimento não tem indicado mudança na previsão de votação. A previsão é que o texto seja concluído até antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (17).

Com aprovação, dada como certa, governistas passaram a negociar trechos de veto pelo presidente Lula. A proposta também deve ser judicializada. Essa possibilidade é cotada por ao menos dois partidos da Câmara, e também pode ser acionada por entidades de órgãos que passarão por mudanças de fiscalização.

Frentes parlamentares

Um tempo maior para análise faz parte de uma manifestação encabeçada pela Frente Parlamentar Ambientalista, e assinada por representantes de outros 22 grupos dentro da Câmara. O pedido aponta que a flexibilização de licenças aumenta riscos ambientais.

“O que está em risco é a própria finalidade do licenciamento, qual seja, mitigar danos ambientais e assegurar sustentabilidade aos empreendimentos e atividades econômicas, garantindo que o país se desenvolva sem comprometer os ecossistemas naturais e o bem-estar do conjunto da população”, diz trecho de nota divulgada.

Frentes parlamentares do setor produtivo divulgaram comunicado a favor do projeto. A avaliação do grupo, que alcança as maiores bancadas da Câmara, como a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), é de que a mudança “moderniza o sistema de licenciamento ambiental”, agilizando a liberação de projetos de infraestrutura.

“Ele não flexibiliza as exigências legais nem concede ‘licenças automáticas’ indiscriminadamente. Pelo contrário: cria critérios objetivos, prazos definidos e instrumentos proporcionais ao grau de impacto ambiental de cada atividade”, diz trecho da manifestação.

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