Projeto quer acabar com obrigação de férias escolares durante a Copa Feminina de 2027
Texto de Any Ortiz altera lei que determina férias escolares durante todo o período do Mundial, de 24 de junho a 25 de julho
Brasília|Do R7, em Brasília
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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende mudar a regra que obriga escolas públicas e privadas de todo o país a adaptar o calendário de 2027 para que as férias do primeiro semestre coincidam com todo o período da Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem.
O projeto, de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS), propõe que a mudança deixe de ser obrigatória e passe a ser uma possibilidade para as redes de ensino. A proposta tramita em regime de urgência, o que permite que seja votada diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar previamente pela análise das comissões.
A proposta altera o artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, que estabeleceu as regras relacionadas à realização do Mundial feminino no Brasil.
O artigo determina que os sistemas de ensino devem ajustar os calendários escolares para que as férias decorrentes do encerramento do primeiro semestre de 2027 abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da competição. A regra vale para estabelecimentos das redes pública e privada.
O texto do projeto de Any Ortiz propõe substituir a obrigatoriedade por uma autorização para que as redes façam a adequação “tanto quanto possível”.
Parecer favorável do relator
O relator da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto.
Para o parlamentar, a Copa do Mundo Feminina representa uma oportunidade importante para promover o futebol feminino e aproximar crianças e jovens do esporte.
Na avaliação dele, porém, esse objetivo não exige que todas as escolas brasileiras sejam submetidas ao mesmo calendário.
“Sob a perspectiva educacional, não se mostra adequado impor solução uniforme a todos os sistemas de ensino. Os calendários escolares devem considerar as diferentes realidades locais e as condições próprias de cada rede de ensino, observadas as exigências legais relativas à carga horária e aos dias de efetivo trabalho escolar”, diz Manente.
“A alteração proposta concilia a relevância nacional da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 e o objetivo de ampliar seu legado esportivo e social com a necessária flexibilidade para a organização dos calendários escolares”, acrescenta o relator.
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