Lei da Copa do Mundo Feminina prevê feriados e férias escolares durante torneio; saiba mais
Presidente Lula assinou marco legal que estabelece normas para a competição, que ocorre no ano que vem, em oito cidades brasileiras
Brasília|Do R7, em Brasília, com informações da Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei com as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que ocorrerá no Brasil. O texto trata das obrigações do país com a Fifa (Federação Internacional de Futebol (Fifa), inclusive em relação a vistos, direitos de transmissão, segurança e marketing.
A lei ainda prevê uma premiação histórica de R$ 500 mil para cada jogadora que representou o Brasil nas competições de 1988 e 1991, consideradas pioneiras no futebol feminino no país. Aprovada em maio no Congresso Nacional, a Lei nº 15.421/2026 foi publicada nessa terça-feira (2), no Diário Oficial da União.
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O evento esportivo está marcado para ocorrer de 24 de junho a 25 de julho de 2027, com expectativa para receber mais de 3 milhões de torcedores e jogos nas seguintes cidades:
- Belo Horizonte
- Brasília
- Fortaleza
- Porto Alegre
- Recife
- Rio de Janeiro
- Salvador
- São Paulo
O marco legal consolida as garantias apresentadas pelo Brasil no processo de candidatura e dá segurança jurídica ao evento. Entre os temas tratados na lei estão:
- Ações de segurança pública;
- Venda e revenda de ingressos;
- Proteção dos direitos comerciais;
- Regras de trabalho e voluntariado;
- Coordenação entre os diferentes níveis de governo; e
- Procedimentos simplificados para concessão de vistos a estrangeiros.
Ainda segundo a norma, a Fifa tem exclusividade na divulgação e na venda de produtos ou serviços nas áreas próximas aos eventos oficiais, mas isso não abrange o comércio regular — desde que esse não promova atividades relacionadas à competição.
O texto também prevê a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios e espaços oficiais, segundo as normas sanitárias vigentes.
O governo federal poderá, inclusive, decretar feriado nacional nos dias em que houver disputas da seleção brasileira. Estados, municípios e o Distrito Federal também terão essa possibilidade, ou de optar por ponto facultativo, nos dias em que sediarem eventos do torneio.
Além disso, o calendário escolar, das redes de ensino públicas e privadas, precisará ser ajustado para que as férias do primeiro semestre abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa.
Pioneiras no esporte
Além de disciplinar a execução do torneio, a legislação estabelece princípios voltados à promoção da igualdade de oportunidades no esporte, ao enfrentamento da violência contra as mulheres, ao combate à discriminação e ao fortalecimento da participação feminina em todas as áreas do futebol, da prática esportiva à gestão.
A lei ainda reconhece a contribuição histórica das atletas pioneiras, que abriram caminho para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil, com o pagamento de R$ 500 mil para cada jogadora da seleção brasileira de 1988 e 1991.
No caso das atletas falecidas, o prêmio será entregue aos respectivos sucessores legais.
Conheça a lista de pioneiras:
1988
- Goleiras: Lica Laurentino e Simone Carneiro (falecidas)
- Laterais: Marisa Caju (capitã), Rosilene Fanta e Suzana Cavalheiro
- Zagueiras: Elane Rego, Suzy Bittencourt e Sandra Duarte
- Meias: Lúcia Feitosa, Marilza Pelezinha, Marcinha Honório, Fia Paulista, Russa e Sissi
- Atacantes: Lucilene Cebola, Roseli de Belo, Michael Jackson e Flordelis Oliveira
1991
- Goleiras: Meg e Miriam Soares
- Zagueiras: Rosa Maria, Doralice e Solange
- Meias: Márcia Tafarel, Lunalva Almeida, Cenira Sampaio e Rosângela Rocha
- Atacantes: Maria Lúcia, Adriana Alvim e Delma Gonçalves
Dados da competição
Em 1988, ocorreu o Fifa Women’s Invitation Tournament, e o Brasil conquistou medalha de bronze na competição. No caso da Copa do Mundo Feminina, ela se passa a cada quatro anos desde a primeira edição oficial, na China, em 1991.
Até o momento, o torneio mundial teve sete países como sede. Em maio de 2024, o Brasil foi escolhido para receber a 10ª edição do evento, que vai ocorrer pela primeira vez na América do Sul, e derrotou a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.
Esta edição da copa terá 32 seleções, com seis vagas diretas para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul — uma delas do Brasil, garantido como país-sede —, uma para a Oceania e 11 para a Europa. As outras três serão da fase de repescagem.
Os Estados Unidos contabilizam o maior número de títulos: quatro. O país é seguidos pela Alemanha (dois) e por Noruega, Japão e Espanha, com uma taça cada.
Atual vice-campeã olímpica, a seleção brasileira feminina busca um título inédito nesta Copa do Mundo. O melhor resultado brasileiro até agora foi o vice-campeonato, em 2007, na China, após final perdida para a Alemanha.
Mesmo sem o título, o time feminino do Brasil ostenta a maior goleadora da história das copas — entre homens e mulheres. Presente em seis edições, Marta anotou 17 gols, um a mais que o alemão Miroslav Klose. E a atleta Formiga é recordista de participações, com sete torneios no currículo.
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