Promotoria cobra investigação sobre suposta violência policial em greve de enfermeiros em Brasília

A Promotoria de Justiça Militar cobrou nesta segunda-feira (3) que a Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) abra um procedimento de investigação sobre um suposto caso de violência policial durante a greve dos enfermeiros e técnicos de enfermagem em Brasília (veja o vídeo abaixo). Um homem foi preso após, supostamente, ter sido jogado no chão e atingido por spray de pimenta. O episódio aconteceu durante uma manifestação da categoria na Esplanada dos Ministérios na manhã desta segunda-feira (3).

A PMDF tem 10 dias para informar sobre a abertura do procedimento. Se forem constatados excessos na atuação policial, os responsáveis devem ser punidos de acordo com a legislação.

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Segundo a PM, o homem incentivou outras pessoas a ocuparem uma via em que o protesto não tinha sido autorizado, além de ter desobedecido e empurrado um dos policiais. O preso, que não pertence ao quadro de enfermagem, é do Rio Grande do Norte e teria vindo a Brasília para participar de um evento da área da saúde, segundo informações obtidas pela Record TV. 

Os profissionais, que iniciaram a paralisação na semana passada, cobravam a aprovação do piso salarial pelo Supremo Tribunal Federal, liberado com critérios na última sexta (30). Segundo o sindicato dos enfermeiros, a categoria decidiu manter a greve por não concordar com a aprovação do piso com as distorções.

Com a decisão, os profissionais contratados pelo governo federal vão receber integralmente o piso salarial, e aqueles que recebem de estados e municípios ficarão limitados ao repasse da União. Já em casos de empresas privadas, os salários poderão ser definidos a partir de negociações com os sindicatos.

A implementação do piso salarial

1 — funcionários públicos federais: o piso deve ser aplicado de maneira integral com reajustes dos salários de acordo com o estabelecido pela Lei 14.434/2022;

2. — funcionários públicos de Estados, Distrito Federal e Brasília e de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS: o piso salarial só será aplicado até quando os recursos fornecidos pela União, de R$ 7,3 bilhões, atenderem aos pagamentos.

3 — funcionários da iniciativa privada contratados por meio da CLT: o piso salarial da enfermagem deve ser aplicado como definido pela lei 14.434/2022, exceto se houver convenção coletiva que estabeleça outros valores levando em conta "a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde".