Quem cuida da segurança no Brasil são os brasileiros, diz Durigan após sanções dos EUA
Ministro da Fazenda diz que classificação de PCC e CV como terroristas pode abrir espaço para decisões sem controle no Brasil
Brasília|Flávia Alvarenga, da RECORD, e Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse estar preocupado com as sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra brasileiros e empresas acusados de manter relação com o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Em entrevista exclusiva à RECORD, ele questionou a decisão americana de classificar o PCC e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas e alertou que medidas tomadas no exterior podem atingir empresas regulares e cidadãos sem ligação com o crime.
O que é ruim é eles diretamente quererem fazer o combate ao crime aqui, porque não vai ter controle. E se eles errarem o alvo? E se eles, a pretexto de quererem combater o Comando Vermelho e o PCC, atingirem uma empresa legal, uma empresa do cidadão que nos assiste, porque tinha lá um registro incorreto? Esse é o problema. Não tem meio, o cidadão não sabe como recorrer dessa decisão.
Na quarta-feira (1º), o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou sanções contra dois brasileiros, três empresas brasileiras e uma empresa portuguesa, acusados de integrar um esquema internacional de lavagem de dinheiro que beneficiava o PCC. Foi a primeira medida divulgada desde que os EUA passaram a enquadrar a facção como grupo terrorista.
Durigan afirmou que o governo brasileiro mantém o compromisso de combater o crime organizado e reconheceu que facções como PCC e CV provocam “terror social”. Ainda assim, disse ver com preocupação a forma como os Estados Unidos passaram a tratar os dois grupos.
“Quem tem que cuidar de segurança pública no Brasil são os brasileiros. É a polícia brasileira, são os investigadores brasileiros, é o Coaf, a Receita Federal, são as nossas instituições que têm que vir. E defendo, com rigor, fazer o combate ao crime organizado”, destacou o ministro.
Segundo Durigan, a principal preocupação é que a classificação abra espaço para ações americanas diretamente no Brasil, sem o controle das instituições nacionais. Ele comparou esse cenário ao funcionamento das investigações e processos conduzidos no Brasil, que podem ser acompanhados pelo Ministério Público, pelo Judiciário e pela imprensa.
“Se é uma decisão da Polícia Federal ou da polícia dos estados, o Ministério Público, o Judiciário, a imprensa brasileira vai conseguir cobrir. Vai ter abuso, nós vamos conseguir corrigir. Se não tiver controle sobre isso, se for uma decisão que vem do exterior para cá, a gente vai ficar sem saber o que fazer”, afirmou.
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Durigan também alertou para possíveis reflexos no sistema financeiro. Na avaliação dele, uma sanção americana pode pressionar bancos e fintechs brasileiros que mantenham relações com o sistema financeiro dos Estados Unidos. O temor é que essas instituições passem a restringir operações para evitar punições no exterior, com impacto potencial sobre serviços usados pela população, como o Pix.
O ministro citou ainda o risco de que a designação de PCC e CV como organizações terroristas gere uma percepção distorcida sobre o Brasil no exterior. Para ele, a classificação pode criar um risco “artificial” de terrorismo e afetar a imagem da economia brasileira perante investidores estrangeiros.
“Pode ter um investidor estrangeiro que viria fazer um investimento na sua cidade, fazer um projeto de saneamento básico, comprar ação das nossas empresas, movimentando a nossa economia, e vai dizer: ‘Não, eu não vou fazer mais. Porque agora o Brasil tem um risco de terrorismo’. O que não é verdade. Esse risco de terrorismo é artificial no Brasil”, afirmou Durigan.
“O terrorismo que os Estados Unidos estão usando para designar essas organizações é o terrorismo que vem lá dos anos 2000, quando teve ataque às Torres Gêmeas. Nós estamos falando da Al-Qaeda, nós estamos falando de ataque à soberania de outros países. Quando, no caso, o problema do Brasil, que é um problema sério, é de outra ordem, é de crime organizado e precisa ser tratado por aqui”, completou o ministro.
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