Quem perde deve ter lealdade às regras do jogo, diz Edson Fachin sobre eleições

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (21) que as democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos. A declaração foi dada na abertura do evento “Diálogos com o Supremo”.

“Corroem-se, muitas vezes, por dentro, e, não raro, por meios aparentemente legais: pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles, pela erosão da confiança pública”, disse o ministro.

Para Fachin, o Estado de Direito não pode ser compreendido como um mero conjunto de procedimentos.

“É também uma cultura, feita de limites construídos consensualmente, de respeito às decisões bem fundamentadas e de lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde”, salientou.

O presidente da Corte também defendeu que a consolidação democrática não pode ser tratada como um marco definitivo já superado, mas sim como uma “tarefa permanente, que depende de instituições capazes de resistir e de uma cidadania disposta a defendê-las”.

Papel das Cortes

Durante o discurso, Fachin elencou desafios enfrentados atualmente pelas Cortes Constitucionais. O ministro enfatizou que a autoridade de um tribunal não decorre do voto popular, mas da fundamentação pública e da fidelidade à Constituição.

Por isso, defendeu que o tribunal não se omita diante de violações de direitos, nem tente substituir o debate político, sob o risco de transformar a guarda constitucional em um “governo dos juízes”.

Em um contexto de aceleração da informação e polarização ideológica, Fachin ressaltou que cabe às Cortes explicar de forma clara a razão de suas decisões, evitando que sejam reduzidas a slogans. “A transparência não é concessão, mas uma condição de legitimidade da Justiça”, ressaltou.

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