Relator defende que redução da maioridade penal priorize punição e arrependimento

Relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal para 16 anos, o deputado Coronel Assis (PL-MT) afirmou em entrevista à RECORD que o principal objetivo da medida é ampliar a responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes de maior gravidade e garantir o cumprimento da pena.

Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é promover um processo de arrependimento que permita a futura reintegração do jovem à sociedade.

“Quem cometeu crime tem que ser punido. Eu acho que o Brasil sofre uma confusão na questão de ressocialização com cumprimento de pena. Na verdade, o objetivo da pena é punir quem quebrou o contrato social. São duas situações: primeiro, retirar do convívio social para que ele não cometa mais esse tipo de crime; e, segundo, promover nele um arrependimento para que ele volte à convivência em sociedade”, afirmou Assis.

“E, lógico, lá dentro do sistema, a partir do momento em que ele necessite ou deseje isso, ele vai passar por um processo de capacitação, vai trabalhar, vai aprender uma profissão e vai voltar para a sociedade”, acrescentou.

Pelo texto, jovens de 16 e 17 anos poderão responder criminalmente quando cometerem crimes hediondos, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.

Além disso, a PEC proíbe que esses jovens cumpram pena em unidades prisionais junto com presos adultos já inseridos no sistema penitenciário.

Próximas etapas

Com a aprovação da admissibilidade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a proposta segue agora para análise de uma comissão especial, que será responsável por discutir o mérito da matéria e elaborar uma versão final do texto antes da votação em plenário. Ainda não há previsão para a instalação do colegiado.

Assis afirmou que pretende continuar acompanhando a tramitação da PEC e já manifestou interesse em integrar a comissão especial, seja como presidente ou membro titular.

“Já até liguei para Hugo Motta [presidente da Câmara]. Falei para ele que estou à disposição. Coloquei meu nome à disposição também para poder figurar ali como presidente, relator ou, quiçá, até mesmo como membro titular da comissão especial, porque eu entendo que a comissão especial vai ter um papel muito importante.”

A expectativa do deputado é que a comissão especial seja instalada nos próximos meses e que a proposta possa ser votada ainda em 2026.

Apesar disso, ele reconhece que o calendário legislativo pode impor dificuldades ao andamento da matéria, especialmente em razão do recesso parlamentar de julho e da proximidade do período eleitoral.

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