Brasil acrescenta dois menores infratores por dia ao sistema socioeducativo
Atualmente, 11.542 adolescentes cumprem medidas socioeducativas em 417 unidades do país, diz CNJ
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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Em dois anos, unidades socioeducativas do Brasil registraram alta de 18% no número de menores infratores que cumprem alguma medida social.
O índice corresponde a um aumento de 1.789 jovens entre 2024 e 2026, o equivalente à entrada de dois adolescentes por dia nesse sistema, mostram dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
No segundo bimestre deste ano, 11.542 jovens cumpriam medidas socioeducativas em 417 unidades do país (no mesmo período de 2024, eram 9.753). Desses, 11.015 são homens e 527 são mulheres, sendo que 8.099 estão cumprindo medidas de internação.
O número de jovens que cumprem essas medidas é quase sete vezes inferior ao total de adolescentes que foram apreendidos por atos infracionais em 2024, que soma 72.720, mostram dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025.
Segundo o CNJ, a maior parte dos menores infratores apresenta problemas de uso abusivo de álcool e outras drogas (2.836), além daqueles que usam algum tipo de medicação controlada (3.204).
Como previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), as medidas socioeducativas são determinadas quando algum ato infracional é cometido pelo jovem menor de 18 anos. As ações podem incluir a advertência, obrigação de reparar dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, até a internação em estabelecimento educacional.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que cerca de 2 em cada 10 adolescentes tiveram medicação psicotrópica prescrita após passarem a cumprir uma medida socioeducativa de restrição ou privação de liberdade.
Ainda segundo a pasta, entre janeiro e dezembro de 2023, 22 adolescentes morreram durante o cumprimento da medida socioeducativa. Desse total de mortes, 10 ocorreram dentro das unidades de internação e 13 foram suicídios.
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Redução da maioridade penal
Atualmente, a Câmara dos Deputados discute uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Nessa quarta-feira (10), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Casa aprovou a admissibilidade da PEC com os votos favoráveis de 44 deputados, enquanto 18 se posicionaram contra.
Agora, a proposta avança para uma comissão especial, que será criada para discutir o mérito do texto e definir o modelo que poderá ser levado ao plenário da Câmara.
Embora tenha afirmado que a definição do modelo final caberá à comissão especial e ao plenário da Câmara, o parlamentar defende um modelo em que a inimputabilidade continuaria sendo a regra para menores de 18 anos, mas adolescentes a partir de 16 anos poderiam responder criminalmente em casos específicos, como crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto também assegura que, no plano da execução penal, os jovens de 16 a 17 anos que vierem a ser responsabilizados cumpram a pena separados dos adultos, em estabelecimentos próprios.
O parecer também menciona a necessidade de avaliação individualizada para verificar se o jovem tinha capacidade de compreender o caráter ilícito do ato praticado.
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