Relembre as polêmicas e a trajetória de Milton Ribeiro à frente do Ministério da Educação

Enquanto esteve no comando do Ministério da Educação, entre julho de 2020 e março de 2022, Milton Ribeiro teve uma gestão marcada por uma debandada de funcionários do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e por denúncias de interferência no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Além disso, frases controversas levaram o ex-ministro ao Congresso para dar explicações sobre a atuação da pasta durante a pandemia de Covid-19.

Ribeiro foi o quarto ministro a ocupar o MEC na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-ministro assumiu a pasta após a saída de Carlos Alberto Decotelli, que ficou apenas cinco dias no cargo depois de uma série de questionamentos sobre a veracidade das informações divulgadas em seu currículo. Ribeiro é pastor presbiteriano, teólogo e advogado e foi vice-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie.

Ribeiro deixou o ministério uma semana após a divulgação de um áudio em que ele afirma que o governo priorizava a liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para as prefeituras por indicação de dois pastores que não estão ligados à gestão pública.

Em março, de acordo com as denúncias, foram distribuídas Bíblias com a foto do ministro na cidade de Salinópolis, no Pará. Na época, o então ministro escreveu em sua conta no Twitter que havia autorizado a publicação de sua imagem para um evento religioso, mas que agiu "com diligência e de forma tempestiva para evitar o uso indevido" de sua imagem.

Debandada no Inep

A duas semanas da aplicação do Enem, a principal porta de entrada para as universidades federais do país, funcionários do Inep, órgão responsável pelo exame, acusaram o governo de ingerência e até de levar um agente da Polícia Federal a uma área restrita onde as provas são produzidas.

Funcionários de carreira do Inep pediram demissão da autarquia, na pior crise institucional que envolveu o instituto. Eles justificaram o afastamento citando falta de gestão, assédio moral e ingerência do ministério na autarquia. A Assinep (Associação de Servidores do Inep) reuniu, em um documento de 36 páginas, denúncias de assédio moral e de interferência ideológica no Inep. O texto foi encaminhado a órgãos de controle.

Os servidores também alertaram para uma possível interferência ideológica na condução do Enem e para a presença do agente da Polícia Federal na área segura do exame. Danilo Dupas, presidente do Inep, foi convocado a dar explicações na Câmara e no Senado. Em ambos, ele afirmou que as demissões envolviam questões financeiras e negou interferência na realização do exame.

Então ministro da Educação, Milton Ribeiro compareceu de surpresa a uma audiência da Comissão de Educação da Câmara para falar sobre a crise no Inep. Ele também justificou os pedidos de demissão citando questões econômicas e afirmou que a presença do agente da Polícia Federal na área restrita fazia parte dos protocolos de segurança.

Enem e Pandemia

Além da debandada de funcionários de carreira sob a batuta de Ribeiro, o Enem teve o maior índice de abstenção nas provas e o menor número de inscritos. Em meio à pandemia de Covid-19, o Enem 2020 foi realizado em janeiro de 2021 e teve a menor participação desde 2009, quando a prova passou a valer para o ingresso no ensino superior. Nas provas impressas houve mais de 50% de ausentes. Já na versão digital o índice de abstenção chegou a 68%.

Entre os estudantes de Manaus, que enfrentava um dos momentos mais críticos da pandemia, e aqueles que precisaram fazer a prova em outro dia, o índice foi de 70% de faltas. Após a primeira prova, Milton Ribeiro afirmou que o Enem "foi um sucesso", mesmo com o índice de abstenção de 51,5%. "Para os alunos que puderam fazer a prova, foi um sucesso", declarou.

A última edição do Enem foi marcada por muitos tropeços. O anúncio do exame, tradicionalmente realizado em maio, sofreu atraso. O presidente do Inep chegou a afirmar que a prova poderia ser realizada em janeiro de 2022, o que, novamente, gerou polêmica.

O edital com o cronograma foi anunciado em junho, com um prazo menor para a realização das inscrições, apenas 15 dias, e excluindo a isenção do pagamento da taxa para os estudantes que haviam faltado em 2020. O resultado foi o menor número de inscritos desde 2005, com 3,1 milhões de participantes confirmados.

Questionado sobre a situação dos isentos, Ribeiro afirmou que havia jogado "R$ 300 milhões na lata de lixo", referindo-se aos candidatos que faltaram à edição de 2020, em um dos piores momentos da pandemia de Covid-19.

Partidos de oposição e entidades estudantis entraram com ação contra a decisão do MEC de cobrar inscrição dos candidatos isentos e que tinham faltado às provas em 2020. A briga foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu pelo não pagamento da taxa por esses participantes.

Além da baixa adesão ao exame, o MEC foi acusado por entidades de ser "omisso" e "ausente" na condução da educação, de maneira geral, durante a pandemia. 

Universidade para poucos

A gestão de Milton Ribeiro foi marcada por declarações que geraram críticas em diversos setores da sociedade (veja arte abaixo). 

Em agosto de 2021, durante uma entrevista à TV Brasil, Ribeiro declarou que as universidades deveriam ser para poucos e que os institutos federais, responsáveis pela formação de técnicos, deveriam ter mais destaque na educação: "A universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade".

"Tem muito engenheiro ou advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande", disse.

Na mesma entrevista, ele afirmou que "há crianças com deficiência que é impossível a convivência" e que por essa razão o governo estaria "criando as salas especiais para que essas crianças possam receber o tratamento que merecem e precisam". 

"Nós temos hoje 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência”, afirmou.

A entrevista repercutiu de forma negativa e ele teve de ir ao Senado se explicar e se desculpar.

Pouco depois de assumir o ministério, em setembro de 2020, durante uma entrevista, Ribeiro relacionou a homossexualidade a "famílias desajustadas". A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Ribeiro ao STF por declarações homofóbicas.