Rui Costa diz que diretores afastados da Abin estão 'liberados' para se defender
A operação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes; ação investiga suposto uso indevido de um sistema de localização
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou nesta terça-feira (24) que o afastamento de cinco diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na última sexta (20), servirá para que os investigados se "liberem" para fazer "suas defesas pessoais". "Essas pessoas não tinham condições de ficar ocupando cargos nem desempenhando funções. Com isso, estão liberadas para fazer suas defesas pessoais mais livremente e apresentarem, como todo cidadão tem direito, seus argumentos", disse o ministro.
O afastamento foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na Operação Última Milha, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã de sexta-feira. A ação da PF cumpriu, além dos afastamentos, 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva contra servidores da Abin. Horas depois da operação da PF, Rui Costa demitiu os dois funcionários detidos.
Os servidores da Abin Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky foram presos na operação da PF de sexta-feira. Os agentes apuram suspeitas de que eles teriam usado o sistema de geolocalização de dispositivos móveis – como celulares e tablets – da agência sem autorização. A investigação revela que Colli e Yzycky sabiam das ilegalidades e teriam coagido colegas para evitar possíveis demissões.
Além dos servidores, a polícia cumpriu 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás. Os agentes encontraram mais de US$ 171 mil em espécie na residência de um dos afastados do cargo, em Brasília.
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Segundo os investigadores, o software usado pela Abin é um programa que permite acessar o sistema de rede de telefonia brasileira. A PF encontrou indícios de que a rede foi invadida repetidas vezes, com a utilização do serviço, adquirido com recursos públicos, para fins pessoais. Os alvos monitorados pelo sistema seriam adversários da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como jornalistas, políticos, policiais e advogados.
Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Balanço da operação
Busca e apreensão
• 17 mandados no Distrito Federal;
• 1 mandado em Alexânia (GO);
• 1 mandado em São Paulo (capital) e 1 em São José dos Campos (SP);
• 1 mandado em Curitiba (PR) e 1 em Maringá (PR);
• 1 mandado em Florianópolis (SC), 1 em São José (SC) e 1 em Palhoça (SC).
Total: 25 mandados
Prisão preventiva
• 2 mandados no Distrito Federal
Afastamento
• 5 mandados no Distrito Federal
O que diz a Abin
A Abin informou que a ferramenta de geolocalização ficou em uso por cerca de dois anos e meio. O software FistMile permitia o acesso ao sistema de rede de telefonia brasileira e foi invadido diversas vezes por servidores da própria agência para uso ilegal e sem autorização.
O programa foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação, no fim do governo Michel Temer, em 2018. Em fevereiro deste ano, passou por uma apuração da Corregedoria-Geral da Abin, que resultou em sindicância. “Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela Abin para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal", afirma.
Segundo a agência, ela vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã de sexta, que determinaram o afastamento cautelar de servidores investigados. “A agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado democrático de Direito”, declara.
De acordo com informações da Polícia Federal, a ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa para ter acesso às informações. A aplicação também criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.