JR ENTREVISTA: ministro detalha teto de R$ 140 mil para o MEI e apoio ao fim da escala 6x1

O convidado do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (8) é o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira. À jornalista Tainá Farfan, ele falou sobre a proposta do governo para aumentar o teto do MEI (microempreendedor individual), a renegociação de dívidas por meio do programa Desenrola e o posicionamento da pasta sobre temas como a escala 6x1 e as tarifas comerciais dos Estados Unidos.

O ministro detalhou o plano para atualizar o faturamento máximo do MEI, que está congelado em R$ 81 mil desde 2018, gerando perdas devido à inflação. A proposta prevê uma elevação escalonada para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário pelo empreendedor.

“A vida desse empreendedor ficou muito apertada. [...] A ideia é que esse aumento permita que o empreendedor recomponha essa perda salarial e continue desenvolvendo os negócios”, explicou Pereira.

Segundo o ministro, existe espaço fiscal e político para aprovar a medida ainda este ano. O custo estimado é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano, valor que ele garante estar contemplado no orçamento após cortes do próprio governo.

Pereira demonstrou otimismo quanto ao Congresso, citando a interlocução com o presidente da Câmara, Hugo Motta: “A proposta está muito redonda para ser aprovada. O governo cortou da própria carne para dar esse reajuste.”

Questionado sobre um possível aumento no teto do Simples Nacional, o ministro foi cauteloso, afirmando que não há uma proposta imediata devido ao alto custo fiscal, estimado em R$ 8 bilhões, e à necessidade de adaptar o sistema à reforma tributária.

Sobre o endividamento, Pereira destacou o sucesso do Desenrola Pequenos Negócios, que já viabilizou R$ 15 bilhões em renegociações, e o lançamento do Desenrola MEI. Este último oferece descontos de até 70% nas dívidas e parcelamento em 145 meses para cerca de 3,5 milhões de inadimplentes.

O ministro também comentou a proposta de fim da escala 6x1, classificando-a como justa e benéfica para o consumo e o empreendedorismo de tempo parcial. Ele defendeu que os pequenos negócios podem absorver a mudança, especialmente com o suporte de novos créditos e a flexibilidade para contratar um segundo funcionário. “A medida é correta, é justa, ela tem que vir sem compensação, porque é um direito dos trabalhadores e das trabalhadoras”, ressaltou.

Pereira abordou ainda a ameaça de novas tarifas comerciais dos Estados Unidos, classificando a medida como “inadequada e equivocada” e garantindo que o governo agirá diplomaticamente. Ele ressaltou que o Brasil buscará ampliar a inserção em outros 500 novos mercados abertos recentemente para garantir a competitividade do empresário nacional. “O Brasil é um país altivo, não vai baixar a cabeça para ninguém”, concluiu.

O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no RecordPlus.

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