São Félix do Xingu, Altamira e Porto Velho se destacam na redução de desmatamento

As cidades de São Félix do Xingu (PA), Altamira (PA) e Porto Velho (RO) se destacam com os melhores resultados no âmbito do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O maior índice da reversão da degradação florestal foi de 192 km². A redução média de desmatamento entre os entes federados incluídos na iniciativa foi de somente 26 km², e o governo federal trabalha para resolver os impasses e desafios.

Lançado em abril do ano passado, o programa conta com R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 185 milhões do Floresta+, totalizando R$ 785 milhões. Os recursos serão destinados a partir da lógica do pagamento por performance: quanto maior a redução anual do desmatamento, maior será o valor investido.

No âmbito do programa, que se encontra em fase de estruturação para sua implementação, São Félix do Xingu obteve a maior redução de desmatamento: 192 km². Na sequência, vêm Altamira, com 137 km², e Porto Velho, com 131 km². Os dados são do Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Neste link é possível acessar a lista dos municípios prioritários, atualizada anualmente. Em 2024, 70 cidades fizeram parte da iniciativa. Neste ano, após atualização, 11 novos municípios foram incluídos, totalizando 81. Juntos, eles respondem por aproximadamente 71% de todo o desmatamento verificado no ano de 2024 na Amazônia Legal.

Porém, a situação é agravante em outros municípios. Segundo a pasta chefiada pela ministra Marina Silva, 20 cidades não obtiveram redução na taxa de desmatamento durante o período. Um dos pontos argumentados para o cenário é de que muitos deles se encontram na fase inicial de adesão ao programa.

“As particularidades de cada município para avançar na prevenção e no controle do desmatamento é um processo contínuo e cumulativo, fortalecido pela publicação do decreto 11.687/2023, que instituiu a lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento, controle e redução do desmatamento e da degradação florestal, além de criar o programa União com Municípios”, diz o ministério em nota enviada à reportagem.

A pasta cita os desafios comuns enfrentados pelas cidades prioritárias no programa. “Entre eles, destaca-se a escassez de recursos financeiros e materiais para atuar na agenda ao nível do município, o número reduzido de servidores, as pressões políticas locais, as dificuldades no acesso a recursos públicos estaduais e federais em relação à agenda de prevenção e controle do desmatamento, a carência de assistência técnica adequada periódica para apoiar os produtores rurais, entre outras questões”, pontua.

O governo federal reconhece os desafios na adesão de municípios ao programa. Na primeira fase, por exemplo, 22 cidades optaram por não integrar a iniciativa, principalmente devido ao contexto político das eleições municipais. Segundo a pasta de Marina, “é possível que essas questões políticas, administrativas ou locais impactem na adesão, o que exige acompanhamento contínuo para garantir que os municípios participem das ações previstas.”

Entenda o programa

De acordo com o Palácio do Planalto, por aderirem à iniciativa, todos os municípios vão receber R$ 500 mil em equipamentos e serviços para a reestruturação de escritórios de governança que melhore a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipal e federal e o monitoramento do desmatamento.

O programa vai apoiar ações como regularização fundiária e ambiental em porções de terras não urbanizadas federais para a agricultura familiar e implementação de sistemas agroflorestais. Outras iniciativas incluem assistência técnica para a produção e acesso aos mecanismos de financiamento e implementação de brigadas municipais para a prevenção e combate a incêndios. Produtores que conservarem florestas também vão ser ressarcidos.

Além da assinatura do prefeito da cidade, é necessário que o termo de adesão seja ratificado por pelo menos um vereador, preferencialmente, o presidente da Câmara dos Vereadores. Em até 90 dias, ao menos um deputado estadual e um deputado federal ou senador devem declarar por escrito apoio à adesão do município. Outros critérios são a existência da secretaria municipal responsável por políticas de meio ambiente ou sustentabilidade e realização de reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente em até 90 dias com a sociedade civil organizada.

Segundo o Palácio do Planalto, as cidades serão priorizadas em ações de apoio à regularização ambiental e fundiária, de análise de requerimento de desembargo, de fomento à recuperação de vegetação nativa, por exemplos. Além disso, serão beneficiados exclusivamente imóveis rurais inscritos e regularizados no Cadastro Ambiental Rural.

As metas previstas incluem a implementação de escritórios de governança, no primeiro ano do programa, nos 53 municípios prioritários que já declararam adesão. Há objetivo de criar, também, ao menos 30 brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais. A expectativa é que ao menos 30 mil famílias sejam beneficiadas com pagamentos por serviços ambientais e ações de assistência.

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