Seis frentes parlamentares defendem aprovação integral da PEC da Segurança no Senado
Signatários afirmam que a versão aprovada pela Câmara representa um ponto de equilíbrio entre diferentes posições no Congresso
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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Em meio à pressão por mudanças na PEC da Segurança Pública, seis frentes parlamentares e o ILM (Instituto Livre Mercado) divulgaram nesta terça-feira (1º) manifesto em defesa da aprovação integral do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A PEC 18/2025 será analisada nesta quarta-feira (2) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Assinam o documento as frentes parlamentares da Segurança Pública, do Empreendedorismo, do Ambiente de Negócios, pelo Brasil Competitivo, do Comércio e Serviços e do Biodiesel. O grupo afirma que a versão aprovada pela Câmara representa um ponto de equilíbrio entre diferentes posições no Congresso e pede que o texto seja preservado sem alterações.
Para os signatários, a proposta alcançou uma “solução de consenso e suprapartidária” para fortalecer o combate ao crime organizado sem comprometer as garantias constitucionais e a segurança jurídica. A manifestação ocorre às vésperas da análise da matéria pelos senadores, em uma semana de esforço concentrado do Congresso.
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O manifesto também associa o avanço do crime organizado a impactos sobre a economia formal. Segundo o documento, organizações criminosas passaram a utilizar empresas, cadeias produtivas e atividades econômicas lícitas para ocultar patrimônio, lavar dinheiro, praticar fraudes, sonegar impostos e ampliar suas operações.
Na avaliação das frentes, essa infiltração cria uma concorrência desigual com empresas que atuam dentro da legalidade e precisam arcar com obrigações tributárias, trabalhistas, regulatórias e ambientais, além dos custos de capital e de conformidade.
“O crime organizado contemporâneo ultrapassou as fronteiras dos mercados clandestinos”, afirmam os signatários.
Inteligência
O texto destaca ainda a importância do fortalecimento das atividades de inteligência e de mecanismos capazes de atingir a estrutura econômica das organizações criminosas. A avaliação é de que o enfrentamento deve alcançar não apenas os integrantes dos grupos, mas também os recursos, patrimônios e estruturas empresariais utilizados para financiar ou dar aparência legal às atividades ilícitas.
“O combate ao crime organizado precisa alcançar não apenas seus integrantes, mas também os recursos, estruturas empresariais e patrimônios utilizados para financiar ou dar aparência de legalidade às atividades ilícitas”, diz o manifesto.
Os signatários ressaltam, contudo, que essas medidas devem respeitar o devido processo legal, o direito de defesa e as garantias constitucionais.
Para o grupo, a aprovação da PEC com a manutenção da íntegra do texto da Câmara pode contribuir para reduzir a capacidade das organizações criminosas de capturar mercados, promover evasão fiscal, intimidar empreendedores e utilizar empresas como instrumentos de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais.
O manifesto conclui com orientação favorável à aprovação da PEC 18/2025 “mantendo a integridade do texto aprovado pela Câmara dos Deputados”.
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