Gonet defende PEC da Segurança Pública no enfrentamento ao crime organizado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, nesta quarta-feira (3), o “caráter cooperativo” da PEC da Segurança Pública. Segundo ele, o enfrentamento ao crime organizado exige atuação coordenada dos diferentes órgãos estatais e não pode ser prejudicado por disputas entre instituições.

“A PEC da segurança às vezes é criticada por pessoas que dizem que ela deturparia o modelo de federalismo, mas é o contrário. É uma medida que permite que a União coordene as ações dos estados para a proteção da vida, da propriedade e da tranquilidade pública. Assim acentuando o caráter cooperativo do federalismo”, declarou durante participação no encerramento do Fórum de Lisboa, mais conhecido como “Gilmarpalooza”.

“Sem a cooperação de todos, sem a interação de todos os órgãos, o desafio da segurança pública será de difícil enfrentamento. Devemos agir sem que o ciúme institucional impeça a eficácia no combate ao crime”, afirmou.

Para ilustrar, Gonet citou articulação internacional para combate a organizações criminosas, ressaltando a importância do intercâmbio de informações entre forças policiais de diferentes países.

“A cooperação jurídica internacional é crucial para o plano interno brasileiro, para que tenhamos informações sobre como as facções estão atuando. A Polícia Federal tem instituições como a Interpol, a Europol, em que as polícias de todo mundo trocam informações em tempo real”, disse.

Tramitação

Encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em abril do ano passado, a proposta busca promover maior integração entre as forças de segurança brasileiras por meio da atuação coordenada nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

O projeto é uma das principais apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área da segurança pública e foi aprovado na Câmara dos Deputados no mês de março. Nesta quinta-feira (4), a matéria completa três meses sem avanços no Senado.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o governo Lula quer recriar o Ministério da Segurança Pública, mas considera a aprovação da PEC uma pré-condição para colocar a medida em prática.

Entre os principais pontos da versão aprovada na Câmara estão, além da recriação da pasta, o endurecimento penal contra faccionados e blindagem dos estados contra a influência da União para direcionar políticas públicas na área. A PEC também constitucionaliza o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), além de estabelecer que cada ente federativo tenha seus próprios conselhos e políticas sobre o setor.

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