Senado aprova projeto que classifica diabetes tipo 1 como deficiência; projeto vai à sanção
A medida aprovada pelo Congresso Nacional alinha o Brasil a países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que reconhece o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência para todos os efeitos legais. O texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 11, segue agora para sanção presidencial. Originado na Câmara dos Deputados, o projeto estabelece que as pessoas com diabetes tipo 1 terão os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“Nossa expectativa é que essas pessoas tenham a atenção que o Estado lhes deve há muito tempo”, declarou o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Estima-se que cerca de 600 mil pessoas no Brasil convivam com diabetes tipo 1, segundo dados oficiais.
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Com a aprovação do projeto, as pessoas com diabetes tipo 1 passam a ter os mesmos direitos previstos para pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre os benefícios estão:
- Acesso a políticas de inclusão social;
- Apoio para tratamentos especializados;
- Benefícios fiscais e previdenciários, dependendo de cada caso.
De acordo com o estatuto, a avaliação para constatar a deficiência deve ser feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os impedimentos de longo prazo que dificultem a participação do indivíduo na sociedade em condições de igualdade com os demais.
A medida aprovada pelo Congresso Nacional alinha o Brasil a países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha, que já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência. Segundo a Federação Internacional de Diabetes, o Brasil é o 6º país com mais pessoas com diabetes no geral e o 3º em número de casos de diabetes tipo 1.