Senadores que compõem a base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro apresentaram nesta terça-feira (12) um pedido para que seja instalada uma CPI para investigar eventuais crimes no uso de verbas públicas do Ministério da Educação entre 2006 e 2018, período em que o Brasil teve presidentes do PT.
O movimento dos parlamentares é uma resposta à oposição do governo federal, que coleta assinaturas para pedir a criação de uma CPI do MEC, cujo objetivo seria investigar um suposto caso de tráfico de influência na pasta no qual dois pastores teriam sido autorizados pelo ex-ministro Milton Ribeiro a cobrar propina de prefeitos para liberar recursos públicos aos estados.
O requerimento da base governista pede uma CPI para investigar "irregularidades e crimes na condução de obras de edificações, bem como, responsabilidade de agentes e ex-agentes públicos relativamente às ações e omissões que resultaram na existência de obras públicas iniciadas e não-concluídas, no período de 2006 até o ano de 2018, e, ainda, possíveis irregularidades no Programa de Financiamento Estudantil – Fies, no mesmo período".
Leia também
No documento, os senadores destacam que mais de 2,6 mil obras financiadas com recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ao longo desses 12 anos não tinham sido concluídas até o ano passado.
"Há 2.620 obras inacabadas, no montante de R$ 2.401 bilhões em projetos pactuados, dos quais já foram pagos R$ 1.286 bilhão; e existem ainda 1.045 empreendimentos paralisados, que representam mais de R$1.224 bilhão em projetos pactuados, dos quais foram pagos R$ 628.082 milhões, perfazendo um total, entre obras inacabadas e paralisadas de quase R$ 2 bilhões já pagos", diz o requerimento.
A inflação oficial registrou, em março, a maior variação para o mês desde 1994, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A alta recorde foi puxada pelos preços dos combustíveis e dos alimentos
Quanto ao Fies, os senadores destacam que, em 2012, o programa foi alvo de irregularidades. No esquema, um grupo de auditores descobriu que a iniciativa beneficiou faculdades privadas que não poderiam receber recursos do governo federal.
"O esquema teria desviado, de acordo com estimativas preliminares, R$ 1 bilhão para 20 instituições de ensino. Na época, o Ministério da Educação e Cultura confirmou que, ao detectar os primeiros indícios de irregularidades na concessão de empréstimos a estudantes, imediatamente solicitou o apoio da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União", frisa o pedido de abertura da CPI.