Caiado quer enquadrar facções criminosas como organizações terroristas domésticas

O candidato do PSD à presidência da República, Ronaldo Caiado, apresentou nesta segunda-feira (10), em São Paulo, seu plano para a segurança pública caso seja eleito. A medida prioritária do projeto é criar uma Lei do Terrorismo Doméstico, que vai enquadrar facções criminosas como PCC, CV e milícias como organizações terroristas.

“Qualquer coisa que agrida a soberania brasileira e a ocupação de territórios será considerada terrorismo doméstico”, disse Caiado, durante o evento realizado na sede do PSD.

Além de reclassificar as facções, a nova legislação pretende ampliar a pena mínima para aqueles que se associarem às organizações terroristas para 35 anos. Terá a mesma pena mínima quem atuar no recrutamento, no financiamento e na lavagem de dinheiro para as organizações.

Outra conduta que receberá a pena mínima de 35 anos é a de utilização da advocacia para transmissão de ordens da organização criminosa. Caiado disse que as organizações, muitas vezes, “pagam a faculdade dos advogados” para que possam ter acesso às ordens de líderes que estão presos e repassá-las para o comando da facção do lado de fora.

Todas essas condutas só teriam progressão de pena a partir de 90% de cumprimento.

Forças Armadas no combate

A proposta do candidato do PSD ainda permitiria que as Forças Armadas sejam integradas no combate às organizações sem acionamento de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), mecanismo da Constituição para operações militares excepcionais.

“Independe de acionamento de GLO para que as Forças Armadas sejam integradas a esse sistema de enfrentamento. Isso dentro do amparo da soberania nacional”, disse Caiado.

A nova lei ainda permite que organizações sejam classificadas como terroristas, mesmo sem motivação ideológica. Hoje, a legislação brasileira prevê que, para ser considerado terrorista, o grupo precisa agir “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”.

Convite a Lincoln Gakiya

Ainda durante o evento, Caiado detalhou o organograma do Ministério da Segurança Pública, que seria criado durante seu governo. Ele anunciou que irá convidar o promotor de justiça, Lincoln Gakiya, para assumir a pasta. Gakiya é integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

“É um dos homens que eu mais admiro pelo combate que tem durante uma vida toda. Hoje, é um homem que não tem liberdade para ele e para a família, mas, pela coragem e pelo entendimento dele, vou convidá-lo para ser meu ministro da Segurança Pública”, disse. “É a pessoa mais determinada no combate ao crime organizado no Brasil”, completou Caiado.

Construção de presídios de segurança máxima

Ainda entre as propostas, Caiado disse que pretende investir R$ 3 bilhões na construção de presídios de segurança máxima em todo o país.

Seriam mais 40 unidades prisionais para oferecer mais 20 mil vagas para abrigar integrantes de organizações terroristas.

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