O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou nesta quinta-feira (9) que um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia está “mais perto do que longe”. Ele, que é o autor do projeto de lei que estendeu a desoneração até 2027, destacou que os setores estão buscando um entendimento para manter a desoneração integralmente em 2024 e diluir a reoneração a partir de 2025, isso para diminuir o impacto do imposto nas finanças das empresas. Atualmente, a desoneração está suspensa devido a uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Os setores querem livrar 2024 do aumento do imposto e que em 2025 a reoneração seja diluída, com mais prazo para não ter impacto para as empresas”, afirmou. A proposta do Parlamento inclui ainda a reoneração gradual estendida até 2028 ou 2029.
Desde o ano passado, o governo tem mantido uma postura resistente em relação à ideia de aumentar os encargos sociais sobre a folha de pagamento. No entanto, tanto o Congresso Nacional quanto os setores da economia têm pressionado pela manutenção da desoneração. Nesta quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem se reunir para buscar um acordo sobre o tema.
“Acredito que o governo tem sinalizado que é possível discutir acordo. Percebeu-se que a via judicial é uma via que até ganhando o governo perde, porque perde na política. Mesmo tendo uma decisão debaixo do braço, o governo comprou briga com os municípios em ano eleitoral, comprou briga com setores importantes da economia e comprou briga com o Parlamento. Então, me parece que a via da política voltou a ser preferencial, para que se encontre consenso.”
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo Planalto menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).
O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.
As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. Essas instituições estimam que ao menos 1 milhão de vagas sejam perdidas sem a desoneração.
O que prevê a lei
A lei da desoneração se aplica aos 17 setores que, juntos, mais empregam na economia brasileira. Eles são responsáveis por 9 milhões de vagas. No regime, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.