Os 17 setores com desoneração da folha de pagamento temem demissões em massa e perda de vagas de emprego caso a medida não seja prorrogada. O projeto de lei que prevê a expansão do prazo até 2027 foi aprovado pelo Legislativo, mas vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de quinta-feira (23), último dia do prazo para a decisão.
A previsão é que o veto seja derrubado pelo Congresso Nacional, onde a proposta foi aceita com folga. Se a determinação de Lula for mantida, a desoneração termina em dezembro deste ano, com risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade, segundo entidades dos setores contemplados.
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O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
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Reações
A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) estima que o setor corte 400 mil empregos ao longo de dois anos caso o Congresso não derrube o veto.
Ao todo, o segmento emprega 2,5 milhões de pessoas. "Os custos com a folha de pagamento vão triplicar, e as empresas não terão como absorver esse aumento", destacou a presidente da Feninfra, Vivien Mello Suruagy, em nota.
Ela afirmou ainda que a decisão de Lula contrariou posições que o presidente adotou em governos anteriores, quando incentivou a geração de empregos. "Certamente, ele foi aconselhado por alas do governo menos sensíveis a essa questão."
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) prevê que o veto custará R$ 720 milhões por ano à indústria nacional do setor. A entidade disse, em nota, que poderá haver demissões se o ato não for revertido. "O impacto imediato é de uma perda de 20 mil empregos já no primeiro ano", segundo o presidente-executivo da instituição, Haroldo Ferreira.
Entidades nacionais do setor de serviços digitais e de tecnologia da informação lamentaram o veto de Lula. "A geração de empregos foi efetiva, fatos que os setores contemplados exaustivamente apresentaram, o que sensibilizou os parlamentares, mas não o Executivo federal. Em especial para o setor de tecnologia da informação, tal política se tornou estruturante para o setor, o que fomentou a formalização da mão de obra, a elevação nas contratações e o aumento de salários, o que levou a um crescimento na arrecadação de tributos", alegaram.
Representantes dos 17 segmentos impactados pelo veto emitiram nota conjunta na sexta-feira (24), em protesto contra o ato. A manifestação é assinada por 26 entidades representativas dos setores de confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Segundo o texto, a derrubada da decisão pelo Congresso é necessária para "afastar a insegurança e o risco de fechamento de vagas, bem como permitir o adequado planejamento das empresas e investimentos".
"A desoneração da folha de pagamentos reduz o custo direto do trabalho formal e estimula contratações e formalizações. Esta relação lógica, que fundamenta posicionamentos públicos de setores empresariais e centrais sindicais de trabalhadores, é comprovada através de estudos com base em dados oficiais do Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados]", completa.
Entenda
O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. A medida está em vigor desde 2011, quando foi adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Inicialmente, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2023.