O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi surpreendido pelo veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento, decidido nesta quinta-feira (23). Segundo pessoas próximas, Lira esperava um veto parcial à proposta, que tem o objetivo de aliviar os encargos das empresas de 17 setores da economia até dezembro de 2027. A decisão do presidente da República gerou reações negativas no Congresso, e parlamentares articulam a derrubada do ato na próxima sessão conjunta do Parlamento.
Na visão de Lira, o presidente vetaria apenas o trecho que favorecia pequenos municípios com a diminuição da contribuição previdenciária. A medida não estava prevista no projeto de lei original e foi acrescentada durante a discussão na Câmara dos Deputados.
O Ministério da Fazenda se posicionou contra a proposta ainda na fase de debate da matéria. Por ser o trecho com menos consenso, era esperado que o governo federal não concordasse com ele.
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No entanto, o Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, acabou recomendando o veto integral ao texto. Segundo o ministro, a medida é inconstitucional, e ele vai propor ações para reduzir os efeitos do fim da desoneração da folha após a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP), que acontece nos Emirados Árabes a partir da próxima semana.
O que é a desoneração da folha de pagamento
Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Articulação do Congresso
A expectativa é que o veto de Lula seja derrubado com facilidade pelos parlamentares. Isso porque a proposta foi aprovada pela ampla maioria dos congressistas. Na Câmara, o texto passou com 430 votos a favor e 17 contrários.
No Senado, a votação foi simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente. Isso é mais do que suficiente para superar o veto, o que requer o respaldo da maioria absoluta dos legisladores, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Parlamentares que lideraram a discussão da proposta têm se manifestado a favor dela. Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que foi a relatora da medida na Câmara, a decisão de Lula foi "equivocada".
"Vai contra tudo o que o presidente falou na campanha eleitoral de geração de emprego, de geração de renda. É injustificável, porque temos estudos que mostram que a renúncia fiscal do governo, no ano passado, por exemplo, seria de R$ 9 bilhões, e o incremento na receita por conta da medida da desoneração, de mais R$ 30 bilhões", afirmou a deputada.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do texto no Senado, também criticou o veto e disse que o Congresso "tem o direito de derrubar" a decisão de Lula. "É o que vamos trabalhar para acontecer, porque são 17 segmentos da economia que geram 9 milhões de empregos, que ficarão prejudicados, bem como 5.000 prefeituras que estão à beira da falência", comentou.
O primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), também acredita que o veto será derrubado. Segundo o parlamentar, o projeto é "crucial" para os segmentos da economia contemplados. "Não é o melhor modelo, mas é o que foi possível, e isso trouxe um debate muito intenso no Congresso. Meu sentimento é que o Congresso tende a derrubar esse veto", declarou.