STF forma maioria para manter prisão de Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália
Robinho cumpre pena desde março na penitenciária de Tremembé após ser condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão
Brasília|Bruna Lima e Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria para manter o ex-jogador Robinho preso. Robinho cumpre pena desde março na penitenciária de Tremembé, em São Paulo, após ser condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por um crime de estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão.
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O STF começou a julgar um recurso da defesa de Robinho contra a prisão na última quinta-feira (15) no plenário virtual e deve ser finalizado até o dia 26. Até lá, pode haver um pedido de vista ou de destaque, o que poderia adiar a conclusão do julgamento.
Seis dos 11 ministros já votaram para manter a prisão do ex-atleta: Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Até o momento, somente o ministro Gilmar Mendes votou pela soltura de Robinho.
Entenda como foi cada voto
O ministro do STF Gilmar Mendes votou pela soltura do ex-jogador de futebol Robinho, preso por estupro desde março deste ano. A análise diverge do que entende o relator do caso, o ministro Luiz Fux, que foi contra os pedidos de habeas corpus protocolados pela defesa do ex-atleta.
No voto, Gilmar Mendes justifica haver necessidade de decisão homologatória, que confirma a validade de um ato jurídico. Segundo o magistrado, sem isso, a “sentença estrangeira condenatória constitui mero fato jurídico”.
“Se a execução da decisão só se mostra possível após a homologação, não existe outra possibilidade lógica diante da jurisprudência do Tribunal senão concluir que a prisão decorrente do decisum objeto de homologação só pode ocorrer após o respectivo trânsito em julgado”, completa.
Já Fux sustenta no relatório que a transferência da pena de Robinho para o Brasil é uma medida de cooperação internacional. “A Lei de Migração, no ponto em que disciplina a transferência de execução da pena, remete à competência constitucionalmente estabelecida do Superior Tribunal de Justiça para a homologação da respectiva sentença.”
A ministra Cármen Lúcia enfatizou em seu voto a relevância da justiça em casos de violência contra mulheres. “Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o de que aqui se cuida, causando agravo de inegável intensidade a quem seja a vítima direta, e também a vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura, que ainda se demonstra desgraçadamente presente, de violação à dignidade de todas. A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo, instalado contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta, a despeito das normas jurídicas impositivas de respeito ao direito à vida digna de todas as pessoas humanas”, diz o voto da ministra.
Para que Robinho fosse solto, seria necessário que a maioria dos ministros concordasse com o voto de Gilmar Mendes. No entanto, votaram com o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Prisão
O ex-jogador Robinho foi preso em 21 de março, em Santos (SP), para cumprir a pena por estupro coletivo determinada pela Justiça da Itália. A prisão ocorreu horas depois de a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, assinar um comunicado para a Justiça Federal cumprir a prisão de forma imediata e um dia depois de o STJ decidir que Robinho deve ficar preso no Brasil.
O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Em março do ano passado, o relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, determinou cautelarmente que Robinho entregasse o passaporte.