STF julga nesta semana denúncia contra presos por morte de Marielle

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga na próxima terça-feira (18) a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os três principais suspeitos de terem planejado o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco: o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.

Na denúncia apresentada ao Supremo, os três são acusados duas vezes por homicídio qualificado praticado em concurso de pessoas — contra Marielle e o motorista dela, Anderson Gomes —, e por tentativa de homicídio qualificado praticado em concurso de pessoas contra a assessora de Marielle, Fernanda Gonçalves Chaves.

Entre as qualificadoras, a PGR cita que os delitos foram praticados mediante promessa de recompensa, por motivo torpe, mediante emboscada e com o emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas e de meio que resultou perigo comum. Nos casos de Anderson e Fernanda, outra qualificadora foi a de que os crimes visavam assegurar a impunidade do homicídio de Marielle.

Além disso, Chiquinho e Domingos foram denunciados por promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa. A PGR ainda pediu ao Supremo que fixe indenização mínima, a título de danos morais e materiais sofridos em decorrência dos crimes, a ser paga pelos irmãos e por Rivaldo para Fernanda e familiares de Marielle e Anderson.

A denúncia da PGR afirma que “a ordem para executar os homicídios foi dada por Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão [Chiquinho]”.

O órgão diz, ainda, que “de modo semelhante, Rivaldo Barbosa de Araújo Junior concorreu para as infrações, empregando a autoridade do cargo de chefia que então ocupava na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”.

Segundo o relatório da PGR, Chiquinho e Domingos possuíam interesse econômico direto na aprovação de normas legais pela Câmara dos Vereadores do Rio que facilitassem a regularização do uso e da ocupação do solo, bem como o respectivo parcelamento, especialmente em áreas de milícia e de loteamentos clandestinos na cidade.

De acordo com a denúncia, após ser eleita vereadora em 2016, Marielle começou a confrontar os irmãos Brazão, e devido às divergências entre os três sobre as políticas urbanísticas e habitacionais “os irmãos Brazão perceberam a necessidade de executar a vereadora”.

“Marielle se tornou a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirma a denúncia da PGR.

O que dizem as defesas dos presos

As defesas dos irmãos Brazão e de Rivaldo já pediram ao STF que a denúncia da PGR não seja aceita.

Os advogados de Domingos afirmam que o único elemento que fundamenta as imputações formuladas é a palavra do ex-policial militar Ronnie Lessa, que assumiu o crime. A defesa afirma que Lessa “busca obter benefícios penais em troca de informações mentirosas que, por tal razão, não foram minimamente comprovadas”.

“A solitária palavra do colaborador não pode fundar medidas cautelares, tampouco pode ensejar o recebimento da denúncia, mormente quando o conteúdo do termo de colaboração não encontra amparo em elementos independentes e dotados de força para demonstrar que a narrativa do colaborador, interessado nos benefícios do acordo, é idônea”, pontuam os advogados.

De modo semelhante, a defesa de Chiquinho diz que “a denúncia apenas confirma a fragilidade da narrativa construída ao redor” do deputado, que segundo os advogados “teve o seu nome invocado por um dos executores confessos da vereadora Marielle Franco apenas para que lhe fosse indevidamente concedidos os benefícios do acordo de colaboração firmado com o Ministério Público Federal”.

A defesa de Rivaldo reforça que “a denúncia resta alicerçada unicamente na delação premiada de Ronnie Lessa”.

“As premissas defendidas pela PGR de que Rivaldo Barbosa teria participado de um planejamento de homicídio e obstruído a investigação decorrente, a exceção da isolada delação premiada de Ronnie Lessa sem qualquer outro elemento, no mínimo indiciário, não permitem concluir minimamente pela participação de Rivaldo Barbosa em qualquer fase da empreitada criminosa que vitimou Anderson Gomes e Marielle Franco.”

Delação de Ronnie Lessa

Apontados como mandantes do crime que matou Marielle, Chiquinho, Domingos e Rivaldo foram presos em março em uma operação da Polícia Federal, com participação da PGR e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, Ronnie Lessa afirmou em delação premiada que os três tiveram participação no assassinato.

De acordo com Lessa, o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo, para quem Marielle trabalhou como assessora.

No início de junho, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência de Lessa da penitenciária federal de Campo Grande para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Além disso, o ministro tirou o sigilo da delação do ex-policial.

No relato, Lessa afirma que se encontrou três vezes com os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão para tratar do assassinato de Marielle. Segundo Lessa, as reuniões duraram cerca de uma hora cada.

O último encontro foi depois do assassinato, em abril de 2018. Os suspeitos estavam preocupados com a repercussão do caso. Lessa diz que eles foram tranquilizados pelos irmãos Brazão, que afirmaram que podiam contar com a atuação de Rivaldo, que à época do crime chefiava a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Lessa disse, ainda, que Marielle era uma “pedra no caminho” dos irmãos Brazão. “Foi feita a proposta, a Marielle foi colocada como uma pedra no caminho. O Domingos, por exemplo, não tem ‘papas na língua’”, afirmou Lessa aos investigadores. Além disso, de acordo com o policial, o plano para matar Marielle teve início em setembro de 2017.