STF recebe ação contra Flávio Bolsonaro por associar prefeito de Angra ao tráfico
A ação foi apresentada pelo prefeito e a publicação feita em rede social já teve mais de 32 mil curtidas
O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão (MDB-RJ), apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma queixa-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por declarações nas redes sociais depois das eleições municipais deste ano. Na ação, foi alegada a existência do crime de injúria. O R7 tenta contato com a assessoria do senador.
Leia Mais
No caso, conforme o processo, em vídeo postado em 7 de outubro de 2024, em suas redes sociais, o senador teria associado o prefeito ao tráfico de drogas de Angra. A publicação teve no mesmo dia da sua divulgação mais de 32 mil curtidas. “Associar a imagem do Querelante ao narcotráfico é um completo devaneio que o Querelado tem propagado deliberadamente, algo que se distancia de qualquer forma de eventual liberdade de comunicação”, diz a defesa.
Para a defesa do prefeito, “é nítido” que o senador “se esconde atrás da imunidade parlamentar, usando - a para garantir um suposto direito de ofender, desmoralizar e injuriar”.
“Certamente, a imunidade parlamentar, é importante e necessária, mas não se trata de direito absoluto, pois se assim o fosse, seria dar amplo e irrestrito direitos a outrem, acobertando abusos e garantindo impunidades”, diz o prefeito na ação.
O gestor municipal pede ao Supremo que Flávio pague R$ 50 mil em alimentos ou medicamentos enviados a uma instituição beneficente local e preste serviços à comunidade. Caso o senador não concorde com o pedido, que haja a condenação por injúria.