STF retira tornozeleira de advogado investigado por venda de sentença
Para Cristiano Zanin, investigação não legitima a manutenção indefinida de uma restrição como o monitoramento eletrônico
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do advogado Flaviano Taques, investigado na Operação Sisamnes, em um suposto esquema de venda de sentenças e corrupção envolvendo tribunais, incluindo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O ministro apontou que o investigado está submetido a medidas cautelares alternativas há quase dois anos sem que tenha sido oferecida uma denúncia formal.
Para Zanin, a complexidade da investigação justifica prazos maiores, mas não legitima a manutenção indefinida de uma restrição gravosa como o monitoramento eletrônico.
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A defesa inicialmente alegava cerceamento de defesa por falta de acesso a peças do inquérito no STJ.
No entanto, esse ponto foi considerado prejudicado no julgamento do STF, pois a relatora do caso no STJ garantiu parcialmente o acesso da defesa aos elementos de prova já documentados e relativos a diligências encerradas.
Embora a tornozeleira eletrônica tenha sido retirada, as demais restrições impostas anteriormente, como a proibição de contato entre os investigados, a proibição de saída do país e o bloqueio de ativos financeiros, continuam vigentes.
O ministro determinou ainda que seja dada especial celeridade à análise sobre o eventual oferecimento de denúncia pela PGR (Procuradoria-Geral da República), diante do longo tempo de tramitação das restrições cautelares sem acusação formal.
A decisão é restrita à situação específica do investigado e não se estende de forma automática aos demais alvos da Operação Sisamnes.
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