STF suspende julgamento sobre nomeação de parentes para cargos políticos no Executivo
Após o entendimento de Luiz Fux, o ministro Gilmar Mendes pede vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo
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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quarta-feira (15) o julgamento de uma ação sobre a nomeação de parentes para cargos de natureza política. O placar atual já contava com maioria (6 a 1) para autorizar a prática.
Entretanto, o ministro Luiz Fux, que havia votado para admitir a nomeação de parentes, reviu seu posicionamento e passou a defender que a vedação ao nepotismo também se aplica a cargos políticos.
Após o entendimento de Fux, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante (entendimento a ser seguido em julgamentos) para proibir o nepotismo. De acordo com o texto, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.
No entanto, a corte reconheceu, meses depois, que a restrição não vale para cargos de natureza política, como os de secretários de estado. Tal entendimento permitiu, por exemplo, que governadores passassem a indicar parentes para cargos na administração estadual.
O tema voltou à pauta do Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP). Editada em 2013, a norma proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, contrariando o entendimento da corte que validou nomeações para funções políticas.
Divergência entre ministros
Quando havia formado maioria, em novembro passado, o voto de Fux foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Flávio Dino foi o primeiro a divergir do relator e questionou a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos.
Dino disse que “legalidade e afeto não se combinam”. O ministro argumentou que a nomeação de parentes não funciona na iniciativa privada e só ocorre na administração pública.
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