TCDF determina que empresa devolva R$ 959 mil pago em obra no Hospital de Base
Segundo avaliação do TCDF, empresa recebeu valor acima do que deveria com sobrepreço de planilha e erro em cálculos
Brasília|Do R7, em Brasília
O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que uma empresa devolva R$ 959.388,34 aos cofres públicos devido a irregularidades em uma reforma do bloco de internação do Hospital de Base. O valor será atualizado monetariamente. Segundo o Tribunal, a empresa praticou sobrepreço na planilha de custos e fez a cobrança sobre uma medição incorreta das obras.
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Também foi constatada a cobrança indevida de valores relacionados à aplicação do BDI (Benefício de Despesas Indiretas) que permaneceu elevado mesmo após a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O BDI é o um percentual que as empresas aplicam sobre os custos diretos da obra para cobrir despesas administrativas, impostos e lucros.
O Tribunal de Contas também aplicou multas individuais aos gestores pela execução do contrato nos valores de R$ 5.236,34 e R$ 10.472,68. Eles foram notificados e os processos foram encaminhados à Coordenadoria de Acompanhamento de Débitos e Multas para a adoção das providências cabíveis.
A empresa responsável pela obra já havia sido notificada em setembro de 2024 para efetuar o pagamento no prazo de 30 dias. Como não houve comprovação de quitação nem pedido de parcelamento do valor, o caso foi encaminhado para cobrança formal.
A decisão ainda cabe recurso. O R7 tenta contato com a empresa e o espaço segue aberto para posicionamento.