TCU aponta fraudes e má gestão em comandos passados do Conselho Federal de Fisioterapia

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) expôs uma série de irregularidades em administrações passadas do Coffito (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional). O relatório, solicitado pelo Congresso Nacional, aponta falhas graves na compra de imóveis, manipulação de eleições e desvio de recursos públicos.

O R7 acompanha o caso desde 2023. No ano passado, Roberto Cepeda perdeu as eleições para a presidência do Coffito. Ele havia sido presidente, mas foi afastado do cargo em abril por decisão judicial. Sandroval Torres venceu as eleições. À época, a gestão dele era investigado pela Polícia Federal, TCU e CGU por manipulação de eleições e irregularidades em processos licitatórios, incluindo a compra da nova sede em Brasília.

O TCU identificou reeleições consecutivas sem limite, violando o princípio constitucional de alternância no poder. Durante 16 anos, um mesmo grupo controlou o conselho, concentrando cargos e decisões. O tribunal determinou ao Ministério do Trabalho a adoção de medidas para fiscalizar os conselhos profissionais em até três meses.

O caso foi relatado pelo ministro Aroldo Cedraz.

Além disso, foram identificadas falhas na compra e manutenção de imóveis do conselho em Brasília e São Paulo. Em 2015, o Coffito comprou um imóvel em Brasília por R$ 22 milhões para ser a nova sede, mas o local ainda está em reforma e desocupado, com despesas de obras, segurança e vigilância chegando a R$ 12 milhões. Há suspeitas de superfaturamento e fraude na licitação.

Em São Paulo, o prédio do conselho está sem condições de uso há uma década, mas os custos com reformas, segurança e vigilância entre 2020 e 2024 somaram R$ 1,2 milhão. O TCU ordenou que o Coffito, em até 90 dias, faça planos para desfazer a subsede e vender o imóvel em Brasília.

Nomeações irregulares

A auditoria também encontrou nomeações irregulares de comissionados e preenchimento de cargos técnicos sem concurso público, descumprindo a exigência legal de que 60% dos cargos em comissão sejam ocupados por funcionários de carreira.

O TCU recomendou que o Coffito corrija essa situação, evite novas nomeações irregulares e exonere quem não atende aos critérios legais.

Outro ponto destacado foi a falta de transparência na divulgação de informações sobre transferências aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefitos), contratações diretas de serviços jurídicos terceirizados e despesas com passagens aéreas e outros serviços.

O portal da transparência não disponibiliza link específico para consulta dessas informações, e o Relatório Contábil de 2022 apresenta dados genéricos sobre beneficiários, finalidades e montantes das transferências.

O TCU determinou que o Coffito, em até 180 dias, adote medidas administrativas para comprovar a regularidade das despesas com passagens aéreas.

A reportagem entrou em contato com o Coffito para manifestação do conselho.

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