TCU vai auditar contratos públicos que têm o FIB Bank de garantidor
Corte atende a requerimento da CPI da Covid; empresa emitiu carta-fiança para compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin
Brasília|Lucas Nanini e Sarah Teófilo, do R7, em Brasília
Após solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu realizar uma auditoria em todos os contratos da administração pública que têm a instituição FIB Bank como garantidora. A Corte terá 60 dias para realizar a análise dos documentos.
O FIB Bank deu garantia de R$ 80,7 milhões no contrato entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a venda de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, a R$ 1,6 bilhão. A compra foi cancelada após uma série de suspeitas de irregularidades.
No requerimento feito pelos senadores Rogério Carvalho (PT/SE) e Humberto Costa (PT/PE) consta que a carta-fiança emitida pela empresa FIB Bank para “garantia de fianças fidejussórias” teria sido indevidamente aceita pelo Ministério da Saúde.
Os parlamentares argumentam que, em razão de diversos indícios do cometimento de práticas ilícitas, “o FIB Bank não é instituição idônea” e que “foram encontradas diversas irregularidades, tais como sobrepreço, pressão anormal e utilização de documentos falsos” em relação à aquisição das vacinas Covaxin.
A CPI da Covid enviou requerimento também à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo suspensão e apuração dos contratos com o poder público que têm o FIB Bank como empresa garantidora. O objetivo da comissão é que os documentos sejam suspensos e analisados para investigação de possíveis irregularidades.
Os senadores apontam que a empresa não poderia fazer esse tipo de garantias. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) destacou reportagens da imprensa que divulgaram que cerca de 50 empresas tiveram o FIB Bank como garantidor, somando mais de R$ 610 milhões em fiança de contratos com a União.
Pouco depois, a senadora exemplificou aos jornalistas fora da sala da reunião que, caso uma empresa tenha um contrato com a União, os produtos são entregues e pagos aos poucos. Contudo, caso a empresa quebre ou não possa cumprir o compromisso, cabe à garantidora cobrir o prejuízo.
“Por isso que a fiança é em banco ou em dinheiro, mas nunca fidejussória. Essa é uma garantia pessoal. Como darei uma garantia pessoal para alguém, sem ser um banco, sem ter lastro ou força financeira? Então, como é que eles aceitaram, à revelia do jurídico, da AGU, do assessoramento técnico, uma carta que é ilegal? A Lei de Licitações não permite esse tipo de garantia. Se isso não for crime contra a administração pública, eu não sei mais o que poderia ser", detalhou Simone Tebet.
Capital de R$ 7,5 bi
O diretor da empresa FIB Bank, alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, Luiz Henrique Lourenço Formiga, é microempreendedor invidivual (MEI) com capital social de R$ 1 mil. Enquanto isso, o FIB Bank, no qual ele consta como integrante do quadro societário, tem capital social de R$ 7,5 bilhões. O nome fantasia da empresa de Lourenço é Lhlf Consultoria Fiscal.
Para os senadores da CPI, Formiga é laranja do FIB Bank, assim como o presidente Roberto Pereira Ramos Júnior, que já prestou depoimento à comissão. Em setembro, a CPI ouviu Marcos Tolentino, apontado como sócio oculto da empresa. Apesar de negar a relação, Tolentino usou o direito de permanecer em silêncio quando perguntado se conhece Formiga e qual a sua relação com ele. O advogado também ficou em silêncio quando questionado sobre o elo com empresas societárias.
“Apesar de todos os problemas mencionados, o FIB Bank continua a prestar garantias em contratos, com possível prejuízo à União, tornando-se urgente a adoção de providências”, diz um trecho do requerimento entregue ao TCU.