TSE mantém decisão que cassou mandato de ex-governador de Roraima
Tribunal entendeu que a chapa que elegeu os políticos cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022
Brasília|Da Agência Brasil
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (30) manter a decisão que cassou o mandato do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e determinou a realização de novas eleições no estado.
Por unanimidade, o plenário rejeitou recurso apresentado pela defesa do político.
Em abril deste ano, o TSE determinou a perda do cargo de Denarium e do ex-vice-governador Edilson Damião (União).
O tribunal entendeu que a chapa que elegeu os políticos cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022. Em 2023, o TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) também cassou os mandatos de Denarium e Damião por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.
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Defesa
Durante a tramitação do processo, a defesa de Denarium pediu a anulação da decisão do TRE que determinou a cassação do mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve criação de novos programas sociais, e sim a reunião dos já existentes.
Novas eleições
As novas eleições determinadas pelo TSE foram realizadas no dia 21 de junho. O candidato mais votado foi Arthur Henrique (PL), com 160.004 votos, equivalentes a 60,87% dos votos válidos.
Apesar do resultado, ambos tiveram os registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral em Roraima.
Com a decisão, a palavra final sobre o resultado do pleito será do TSE.
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