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TSE mantém decisão que cassou mandato de ex-governador de Roraima

Tribunal entendeu que a chapa que elegeu os políticos cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022

Brasília|Da Agência Brasil

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • O TSE manteve a decisão de cassar o mandato do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, por abuso de poder eleitoral em 2022.
  • A decisão foi unânime e o plenário rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Denarium.
  • O tribunal identificou ilegalidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas durante o ano eleitoral.
  • Novas eleições foram realizadas, mas os registros de candidatura foram indeferidos, e o TSE dará a palavra final sobre o pleito.

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Em abril deste ano, o TSE determinou a perda do cargo de Antonio Denarium Marcelo Camargo/Agência Brasil

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (30) manter a decisão que cassou o mandato do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e determinou a realização de novas eleições no estado.

Por unanimidade, o plenário rejeitou recurso apresentado pela defesa do político.


Em abril deste ano, o TSE determinou a perda do cargo de Denarium e do ex-vice-governador Edilson Damião (União).

O tribunal entendeu que a chapa que elegeu os políticos cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022. Em 2023, o TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) também cassou os mandatos de Denarium e Damião por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.


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Defesa

Durante a tramitação do processo, a defesa de Denarium pediu a anulação da decisão do TRE que determinou a cassação do mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve criação de novos programas sociais, e sim a reunião dos já existentes.

Novas eleições

As novas eleições determinadas pelo TSE foram realizadas no dia 21 de junho. O candidato mais votado foi Arthur Henrique (PL), com 160.004 votos, equivalentes a 60,87% dos votos válidos.


Apesar do resultado, ambos tiveram os registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral em Roraima.

Com a decisão, a palavra final sobre o resultado do pleito será do TSE.

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