O posto de atendimento da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal voltou a funcionar nesta segunda-feira (21) na Rodoviária Interestadual de Brasília. Quem precisar de autorização para viagens nacionais e internacionais de crianças e adolescentes pode procurar a unidade das 13h às 19h. O atendimento é diário e presencial, inclusive aos finais de semana e feriados.
Leia também
As regras para obter autorização e os formulários para viagem nacional e internacional estão disponíveis no site do TJDFT. Os interessados também podem emitir os documentos no posto da VIJ-DF do Aeroporto Internacional de Brasília, das 7h às 13h, todos os dias.
Outras opções são a sede da Vara – Seção de Apuração e Proteção, localizada na 916 Norte, que funciona das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados; e os cartórios extrajudiciais. Nesses locais o funcionamento é das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, seguindo o que dispõe o Conselho Nacional de Justiça.
Segurança
O objetivo da autorização de viagem é proteger crianças e adolescentes. Por isso, viagens em que os menores viajam desacompanhados são submetidas a regras específicas.
Para destinos nacionais é preciso apresentar documento de identificação com foto e autorização de viagem feita pelo pai, mãe ou responsável, com firma reconhecida em cartório.
Viagens internacionais necessitam de passaporte válido e autorização expressa e com firma reconhecida de um dos pais, quando acompanhado por apenas um deles, ou autorização expressa dos dois pais ou responsáveis, quando acompanhados de terceiros.