Veja a íntegra da decisão em que Toffoli diz que prisão de Lula foi 'erro' e 'ovo da serpente'
Os elementos anulados serviram de base para diversas acusações e processos na Operação Lava Jato
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
Em decisão que anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos maiores erros judiciários da história do país e foi “uma armação”. Os elementos anulados serviram de base para diversas acusações e processos na Operação Lava Jato.
A decisão é monocrática, ou seja, individual, e atinge todos os processos que utilizaram provas obtidas nos sistemas da empresa, que foram consideradas contaminadas em outras investigações que tramitam na Corte.
Segundo Toffoli, agentes públicos atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não. E “destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados”.
Para o ministro, centenas de acordos de leniência e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão.
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Toffoli deu um prazo final de dez dias à 13ª Vara Federal de Curitiba e ao Ministério Público Federal do Paraná para que compartilhem com a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o "conteúdo integral de todos os documentos do acordo de leniência da Odebrecht, inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, além de vídeos e áudios relacionados às tratativas, desde as primeiras reuniões”, sob pena de cometimento do crime de desobediência.
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Toffoli ainda mandou oficiar a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para que identifiquem e informem quais são os agentes públicos que atuaram no acordo de leniência da Odebrecht sem o uso dos trâmites formais e determinou que os órgãos tomem as providências necessárias para apurar responsabilidades sobre o acordo.
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Esse material já foi declarado nulo pela Segunda Turma do STF. Em fevereiro de 2022, por maioria, o colegiado manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que declarou a impossibilidade de utilização de elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht como prova.
O ministro, que acabou assumindo uma série de pedidos semelhantes sobre a declaração de nulidade de provas do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal a partir da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, utilizou como fundamentação justamente argumentos apresentados pelo agora aposentado em outros casos parecidos.
Prisão de Lula
Lula foi preso no dia 7 de abril de 2018, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. O atual chefe do Executivo ficou detido em uma sala isolada no último andar do prédio. A prisão foi autorizada pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e atual senador, Sergio Moro.
A sala em que Lula permaneceu por 580 dias é chamada de "Sala de Estado Maior". Com cerca de 15 m², o espaço contava com janelas, uma cama, uma mesa com cadeiras e o acesso a um banheiro.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Em novembro de 2019, a 12ª Vara Federal de Curitiba determinou que o ex-presidente deixasse a prisão.
Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações de Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Dessa forma, o petista voltou a ser elegível e pôde se candidatar novamente à Presidência da República e vencer a disputa no ano seguinte.