Vorcaro, reunião com Fachin e quebra de sigilo: as medidas anunciadas pela CPMI do INSS
Ações estão relacionadas ao andamento das investigações, incluindo o impacto das decisões judiciais
Brasília|Do R7
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O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta segunda-feira (9) que adotará uma série de medidas institucionais relacionadas ao andamento das investigações, incluindo o impacto das decisões judiciais.
Entre os pedidos está a solicitação de uma agenda com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, e o ministro André Mendonça. Segundo o parlamentar, o foco será nas prerrogativas do Congresso Nacional e na harmonia entre os Poderes.
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Viana informou, ainda, que pretende apresentar um requerimento convidando o ministro Flávio Dino, do STF, para discutir o impacto de decisões no andamento das investigações da CPMI.
“Da mesma forma, a comissão irá recorrer de decisão do ministro Flávio Dino que invalidou as quebras de sigilo determinadas pela CPMI utilizando os instrumentos legais disponíveis”, disse.
Na quinta-feira (5), Dino suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, aprovada pela comissão.
A quebra dos sigilos do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovada pelo colegiado no fim de fevereiro. Na ocasião, a CPMI aprovou de forma simbólica, de uma só vez, diversos requerimentos para quebras de sigilos de diferentes pessoas físicas e jurídicas.
Em nova tentativa, Viana disse que vai protocolar uma petição junto ao STF solicitando autorização para que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preste depoimento presencial na CPMI ainda esta semana.
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