Câmara aprova texto-base de MP que eleva juros do BNDES

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, o texto-base da MP (Medida Provisória) 777/2017, que institui a TLP (Taxa de Longo Prazo) para os contratos firmados com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) a partir de janeiro de 2018. Os deputados ainda devem analisar outros três destaques de mudanças no texto da medida, mas só na terça-feira (29).

Pelo texto aprovado, a nova taxa será anunciada a cada mês e também incidirá sobre os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do Fundo da Marinha Mercante.

A composição da TLP será feita pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e pela taxa de juros prefixada das NTN-B (Notas do Tesouro Nacional) vigente no momento da contratação do financiamento. 

Na prática, a TLP terá juros mais altos do que a opção atual, a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que hoje é definida trimestralmente pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e leva em conta a meta de inflação e um percentual equivalente ao risco.

Para o governo, o modelo atual não reflete o custo dos recursos públicos disponibilizados ao BNDES, sobre os quais incide a taxa básica de juros — a Selic —, que atualmente está em 9,25% ao ano. Na avaliação do Planalto, se já estivesse em vigor, a TLP estaria na casa dos 8% ao ano. A TJLP está atualmente em 7% ao ano.

Com a aprovação da MP, fica vedada a contratação de operações tendo a TJLP como referência, com exceção dos contratos de financiamento para projetos de infraestrutura com edital publicado até 31 de dezembro de 2017, entre outras operações já firmadas até o fim deste ano.

A MP foi enviada pelo governo sob o argumento de que a nova taxa pode corrigir os contratos do BNDES, reduzir o custo dos juros para democratizar o crédito e controlar a inflação. Atualmente, a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Essa taxa está em vigor nos empréstimos do BNDES desde 1994.

Contra e a favor

“A verdade é que o investimento no País não aumentou [com a TJLP]. O dinheiro do trabalhador foi parar nas grandes empresas e foi dividido na participação dos lucros daqueles que são sócios dos grupos econômicos. Por meio dessa MP, vamos corrigir essa distorção e o BNDES vai se voltar para os projetos de mais qualidade, que geram emprego e têm impacto social”, disse o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da proposta.

A medida passou no plenário da Câmara apesar da obstrução dos partidos de oposição. Os líderes oposicionistas argumentam que a nova taxa não trará impacto econômico positivo e poderá promover retrocesso em conquistas de anos anteriores.

“Não é verdade que a TJLP beneficiou apenas os campeões [nacionais, empresas como a J&F]. […] A TJLP foi usada em vários tipos de financiamentos, a grandes empresas, a média e pequenas e ao setor publico. Foi a TJLP que garantiu o desenvolvimento da indústria e de diversos setores nos últimos anos, como a hotelaria. Só tem sentido ter o BNDES se ele tiver trabalhado com taxas de juros mais favorecidos para investimentos de longo prazo”, declarou o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP).

A MP ainda precisa passar pelo plenário do Senado até o dia 7 de setembro, quando perde a validade.