Alckmin pede urgência para mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente
Governador de SP foi nesta terça-feira a Brasília e se reuniu com o presidente da Câmara
São Paulo|Do R7, com Estadão Conteúdo e Agência Brasil
O governador Geraldo Alckmin e lideranças do PSDB na Câmara pediram nesta terça-feira (5) ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que paute um requerimento de urgência para o projeto que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), prevendo penas mais duras para menores infratores.
O ex-líder do PSDB na Casa e coordenador jurídico da campanha do senador Aécio Neves à Presidência, deputado Carlos Sampaio, é autor de um substitutivo sobre o tema que aguarda votação em uma Comissão Especial da Casa. Os tucanos reclamam, no entanto, que a base aliada não tem dado quórum para deliberações na comissão e, por isso, pedem a aprovação do pedido de urgência, para que a proposta seja analisada diretamente pelo Plenário.
"O ECA é uma boa lei, mas não dá resposta aos casos graves, especialmente [dos menores] reincidentes", disse Alckmin. De acordo com o governador tucano, o projeto é formado por três eixos principais: a ampliação do tempo de internação de três para oito anos para os crimes hediondos ou equivalentes; a criação de uma ala separada da Fundação Casa para os adolescentes que completem 18 anos enquanto estão cumprindo o período de internação; e a aplicação de penas mais duras para o maior de idade que usar uma criança ou adolescente para praticar um crime. "É preciso dar um basta à cultura da impunidade, que deseduca", defendeu Alckmin.
Sampaio e Alckmin destacaram pontos como a elevação do tempo de internação para jovens que cometerem atos infracionais graves, como estupro e sequestro, dos atuais três anos para oito anos. Outra mudança proposta é a separação do jovem internado que completa 18 anos dos demais. Hoje, todos ficam no mesmo estabelecimento até 21 anos.
O texto de Sampaio ainda estabelece que as penas de adultos que usam crianças e adolescentes para a prática de ato infracional tipificado como crime no Código Penal, como roubo, serão aumentadas em até um sexto e que, antes de ser libertado, o jovem que cumpriu medida socioeducativa terá que passar por exames psiquiátricos. Caso não esteja apto para conviver em sociedade, será obrigado a se submeter a tratamentos até que tenha condições de socialização.
Pouco depois da coletiva do tucano, Henrique Alves disse que pautaria o requerimento ainda hoje. As chances de sucesso dos tucanos, no entanto, pode esbarrar no quórum baixo pelo período eleitoral e no fato de o PT já ter sinalizado mais cedo obstrução aos trabalhos, ao não permitir que a primeira sessão de hoje fosse aberta sem a presença mínima de parlamentares exigida pelo regimento.
