Ações judiciais viraram estratégia de campanha, diz professor de direito eleitoral
TSE já recebeu 804 ações relacionadas à eleição presidencial; para especialista, judicialização passou a atuar junto ao marketing
2026|Do R7, com RECORD NEWS
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Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro disputam neste domingo (25) o segundo turno de uma eleição presidencial que já deixou um recorde: ao menos 804 ações judiciais foram encaminhadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao longo do período eleitoral. O volume supera o da eleição de 2022, em que 325 processos foram registrados. Para o professor de direito eleitoral Renato Ribeiro, a batalha entre candidatos pelo voto chegou aos tribunais.
“Passou a ser parte da estratégia de campanha. O sujeito precisa vencer na propaganda e faz da Justiça Eleitoral uma arena de combate para conseguir direito de resposta, impedir a veiculação da propaganda de um adversário. [...] é um fenômeno que está acontecendo nas eleições atuais e que vai acontecer nas vindouras”, analisou durante o Jornal da Record News desta quinta-feira (22).
Além de propagandas políticas, canais de WhatsApp também se tornaram alvo da Justiça. Ribeiro, contudo, afirma que a prática não é ilegal: “A legislação impede o disparo em massa de mensagens, [...] mas, quando o cidadão espontaneamente ingressa em um grupo ou canal porque ele quer receber conteúdos de campanha e transmitir esses conteúdos para [...] seja lá quem for, isso não tem uma vedação na legislação eleitoral”.
O especialista destacou que mudanças nas estratégias eleitorais acompanham os avanços tecnológicos e que, em 2016, o impulsionamento das campanhas de candidatos por meio das redes sociais nem era previsto. “Dez anos depois, a maior quantidade de recursos financeiros [...] é empregada nas redes sociais. A campanha acontece na rede social, então é uma mudança tremenda num espaço muito curto de tempo”, concluiu Ribeiro.
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